Tribunal Supremo condena maioria dos arguidos do “Caso AGT” a penas de até 9 anos
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O Tribunal Supremo, condenou, nesta quinta-feira, 19 de Março, a maioria dos arguidos no denominado “Caso AGT”, Administração Geral Tributária, a penas de prisão que oscilam entre 4 e 9 anos, em cúmulo jurídico, pelos crimes de peculato e recebimento indevido de vantagens.
De acordo com a Rádio Nacional de Angola (RNA), no decurso da sessão de julgamento, o colectivo de juízes deliberou ainda pela absolvição de seis arguidos, por insuficiência de provas.
O acórdão marca um ponto decisivo num dos processos mais mediáticos envolvendo alegadas irregularidades no seio da Administração Geral Tributária, com decisões fundamentadas na avaliação da prova produzida em tribunal.


