UE inclui Angola na lista de alto risco financeiro

Resumo: 

UE inclui Angola e nove jurisdições na lista de alto risco financeiro e remove oito países, reforçando o combate ao branqueamento de capitais.

Pontos-chave:

• Em 11 de junho de 2025, a Comissão Europeia anunciou a atualização da lista de países de alto risco no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A medida visa reforçar a integridade do sistema financeiro da União Europeia. O regulamento define critérios técnicos e metodológicos rigorosos, resultantes de avaliações exaustivas e de cooperação com organismos internacionais, para identificar jurisdições com deficiências estratégicas.

• Durante esta revisão, foram adicionadas dez jurisdições: Angola, Argélia, Costa do Marfim, Quénia, Laos, Líbano, Mónaco, Namíbia, Nepal e Venezuela. Empresas e instituições financeiras da UE devem aplicar vigilância reforçada em transações relacionadas a esses países. A escolha baseou-se em relatórios de avaliação técnica, visitas in loco e informações coletadas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional, garantindo alinhamento com padrões globais de compliance.

• Em paralelo, oito jurisdições foram removidas da lista: Barbados, Gibraltar, Jamaica, Panamá, Filipinas, Senegal, Uganda e Emirados Árabes Unidos. A atualização, sob a forma de regulamento delegado, entrará em vigor após o período de escrutínio e não objeção do Parlamento Europeu e do Conselho, podendo ser prorrogado por mais um mês. Essa dinâmica assegura transparência e adesão aos procedimentos legislativos da UE.

• A União Europeia colabora com o Grupo de Ação Financeira, incorporando sua lista de jurisdições sob monitorização reforçada. O trabalho conjunto permite identificar vulnerabilidades e ajustar estratégias de supervisão. Essa coordenação intergovernamental é essencial para converter padrões internacionais em práticas locais de compliance. Instituições financeiras devem seguir diretrizes adaptadas para cada jurisdição, fortalecendo mecanismos de prevenção contra crimes financeiros transnacionais.

• A Comissária responsável pelos Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, Maria Luís Albuquerque, afirmou que a identificação de jurisdições de alto risco é “instrumento crucial para salvaguardar a integridade do sistema financeiro da UE”. Ela enfatizou que a atualização reflete um compromisso em alinhar-se às normas internacionais e garante que a UE permaneça vigilante frente a ameaças financeiras globais. O comunicado foi citado pela Lusa.