O primeiro marco importante da indústria musical africana ocorreu, no ano fiscal de 2024, quando as receitas da referida indústria, em toda África subsaariana, ultrapassaram, pela primeira vez, a marca dos 100 milhões de dólares, atingindo os 110 milhões de dólares e, dentro deste total regional, a África do Sul foi cotada como o maior mercado de música gravada do continente, segundo o South African Cultural Observatory.
Mas, ainda assim, a música enquanto arte, sector da cultura e bem cultural economicamente rentável e contributivo do Produto Interno Bruto (PIB), na maioria dos países africanos, nem sempre é medida com os números precisos. Afinal, que contributo a música dá, em termos formais, à economia dos países africanos, aos músicos e às famílias, numa altura em que o continente, no seu todo, falha pela inexistência de uma “União Africana dos direitos e royalties”, um mecanismo que ajudaria muito na preservação e arrecadação de receitas? Embora as estatísticas na maioria dos países africanos dificultem a contabilização rigorosa do contributo da música no PIB, segundo o Musical Global Report 2025, “a África subsaariana registou um crescimento de 15,2 por cento na receita de música gravada, atingindo os 120 milhões de dólares. A África do Sul manteve-se como o maior mercado da região, representando 78,1 por cento da receita regional, após um crescimento de 12,9 por cento em 2025”, uma tendência que se mantém comparativamente ao ano anterior. Mas vale a pena fazer uma incursão por informações diversas espalhadas pela imprensa de países com níveis de produção musical, divulgação e internacionalização significativos como a Nigéria, República Democrática do Congo (RDC), África do Sul e Côte d´Ivoire, apenas para mencionar estes, com as devidas variações em cada caso. Indústria musical na Nigéria Com géneros musicais de maior reconhecimento local, regional, africano e internacional, tais como Apala, Aurrebbe, Rara, Were, Ogene, Fuji, Jùjú e Afrobeat, a Nigéria, segundo dados da imprensa, disponíveis online, embora com forte influência de estilos ocidentais que preocupam a muitos, apresenta-se como um verdadeiro hub da música africana. Mesmo com um ambiente de fraca aplicação dos direitos de autor, gestão fragmentada dos direitos e limitadas oportunidades de sincronização, bem como desafios relacionados com baixos pagamentos dos serviços locais de streaming e redes sociais/vídeo, pirataria, uma infra-estrutura e acesso desiguais aos serviços digitais em toda a Nigéria, entre outros problemas, o país mais populoso de África continua a ser um verdadeiro powerhouse em África no que a produção e exportação de música diz respeito. Segundo alguns números avançados pelo Relatório de Inteligência do Mercado Musical da Nigéria, uma publicação que combina o rigor financeiro com o conhecimento cultural para quantificar uma das forças criativas mais poderosas da nossa época, a música da Nigéria, anualmente, gera receitas estimadas em 901 mil milhões de nairas (moeda local), com actuações ao vivo a contribuírem com mais de 65 por cento do rendimento total dos artistas e com a projecção de que as receitas totais podem ultrapassar 1,5 a três biliões de dólares até 2033. O peso musical da RDCSegundo o jornal AC Actualité, da RDC, especializado em informação generalista, “os números da música da RDC revelam um grande paradoxo estratégico: uma das culturas musicais mais influentes do mundo continua insuficientemente estruturada para captar o valor económico que gera. A sua influência é global, mas a cadeia de valor (plataformas, distribuição, dados, financiamento e propriedade da infra-estrutura) continua a ser amplamente externalizada. Por outras palavras, o mundo ouve música congolesa, mas a economia desta ainda se constrói, com demasiada frequência, noutros locais.” Trata-se de uma observação que espelha o quanto o peso da música na RDC anda, de alguma maneira, negligenciado e com consequência de perdas económicas para os fazedores e para o Estado. Com todo o seu potencial, a música congolesa é contabilizada tendo como pressuposto o mercado francês de, estimado em cerca de 700 milhões de euros, de acordo com números de 2025, em que se acredita que a influência dos artistas de origem congolesa represente quase 210 milhões de euros em termos de valores cultural e económico anuais. Os números, segundo a publicação online congolesa, representam uma influência que já se aproxima dos 300 milhões de euros por ano. Somando os mercados africano, norte-americano e caribenho, o ecossistema cultural congolês representa, actualmente, cerca de 365 milhões de euros em valor anual, com um potencial realista de atingir entre 700 milhões e mil milhões de euros na próxima década, caso as infra-estruturas de distribuição, financiamento e monetização acompanhem o ritmo do crescimento criativo. África do Sul e Côte d’IvoireO sector musical da África do Sul encontra-se num ponto de viragem, na medida em que a rápida digitalização alargou as oportunidades, com o streaming a tornar-se na principal fonte de receitas musicais, tal como por todo o mundo. Segundo a imprensa sul-africana, os artistas locais arrecadaram cerca de 400 milhões de rands (cerca de 24 milhões de dólares) em royalties de streaming em 2024, um marco que sinaliza tanto o crescimento como uma nova dependência dos fluxos digitais. Hoje, segundo algumas fontes e contrariamente a países africanos em que é difícil a contabilização em termos de contributos para o PIB, na África do Sul, as indústrias culturais representam cerca de três por cento do PIB. Na Côte d´Ivoire, segundo um estudo da Organização Internacional da Francofonia (OIF), realizado há alguns anos, a produção, divulgação e outros direitos rendem valores acima de um bilião de francos CFA, mas a pesquisa chegou, igualmente, à conclusão de que grande parte dos proveitos financeiros resultantes da indústria musical continua bastante informalizada, o que dificulta uma quantificação formal. De uma maneira geral, a música africana, que ganhou uma grande transformação e expansão nos últimos tempos, continua subavaliada em termos de fatia contributiva no PIB dos vários países, por razões que precisam de ser, devidamente, estudadas e superadas, numa altura em que os desafios da diversificação económica ganham força no continente. Impacto dos direitos autorais Ao lado da abordagem ligada ao contributo do PIB dos países africanos, que pode e deve ser proporcionado pela música criada no continente e pelos seus filhos, vale dizer que mesmo em nível de instituições legais que lidam com a preservação dos direitos autorais, o continente socorre-se de instituições regionais e, não raras vezes, os cantores, compositores e produtores africanos optam por aderir às instituições de defesa dos direitos de autor sedeadas fora do continente. No continente, há a SAMRO, acrónimo em inglês que corresponde à Southern African Music Rights Organisation, instituição que actua na administração dos direitos de execução pública de música em nome de compositores, autores, letristas e editoras, através do licenciamento e da cobrança de taxas de licenciamento aos utilizadores de música (como estações de televisão e rádio, salas de espectáculos, retalhistas, restaurantes e centros comerciais) e da distribuição de royalties aos criadores musicais. Há, ainda, The Composers, Authors and Publishers Association (CAPASSO), The South African Music Performance Rights Association (SAMPRA), todas baseadas na África do Sul, ao lado da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO), organização intergovernamental criada em 1976 pelo Acordo de Lusaka, com sede em Harare, Zimbabwe, que gere patentes, marcas registadas e desenhos industriais em nome dos seus 22 países membros. O exemplo que vem da AméricaEm 1914, um pequeno grupo de compositores e editores reuniu-se num hotel de Nova Iorque, Estados Unidos, para cerrarem fileiras numa luta que estavam cansados de perder. As suas músicas tocavam em todo o lado: teatros, restaurantes, casas de vaudeville, lobbies de hotéis. Nada disto gerava lucro. O grupo fundou, nesse dia, a Sociedade Americana de Compositores, Autores e Editores (ASCAP) que, mais de 100 anos depois, continua firme a licenciar a execução pública de música, cobrar as taxas, transmiti-las aos compositores e editoras detentores dos direitos de autor. Segundo o The New York Times, em 2025 a instituição arrecadou o valor recorde de 1,945 mil milhões de dólares e distribuiu o valor recorde de 1,759 mil milhões de dólares aos seus membros, números que espelham bem não apenas parte do contributo da música no PIB americano, mas também o quanto África e os seus Estados-membros devem fazer para salvaguardar os ganhos de uma indústria cujos ganhos são, muitas vezes, minimizados.
