Talatona – O secretário de Estado para as Indústrias Criativas, Hélder Marcelino, defendeu, esta quarta-feira, em Luanda, a necessidade de se clarificar as entidades de gestão colectiva e editoras sobre cobranças dos direitos de autores, com vista a garantir um sistema de direitos de autor mais justo, transparente e seguro em Angola.
Talatona – O secretário de Estado para as Indústrias Criativas, Hélder Marcelino, defendeu, esta quarta-feira, em Luanda, a necessidade de se clarificar as entidades de gestão colectiva e editoras sobre cobranças dos direitos de autores, com vista a garantir um sistema de direitos de autor mais justo, transparente e seguro em Angola.
Ao discursar na abertura do seminário sobre a “Actuação das entidades de gestão colectiva versus editoras”, o secretário de Estado afirmou que o sector cultural vive uma fase de transformação impulsionada pelo crescimento digital, que cria oportunidades e, simultaneamente, novos desafios para a classe artística.
Hélder Marcelino sublinhou que o direito de autor não é apenas um instrumento jurídico, mas também um mecanismo de valorização do trabalho criativo.
“Quem cria deve ser reconhecido, respeitado e justamente remunerado”, afirmou.
O secretário de Estado apelou às entidades de gestão colectiva para pautarem na sua actuação pela confiança, legalidade e transparência na prestação de contas.
“Os valores cobrados não pertencem às entidades, mas sim aos autores e titulares de direito”, disse.
Segundo o responsável, um dos objectivos centrais do colóquio é clarificar quem pode licenciar ou cobrar e em que circunstâncias, de modo a evitar situações de insegurança jurídica, dupla cobrança ou sobreposição de representação.
Destacou que os utilizadores, como rádios e televisões, têm o direito de saber quem cobra, quem administra os valores e qual o fundamento legal da cobrança.
Defendeu ainda que os contratos devem ser claros e que o Estado, através do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC), tutelado pelo Ministério da Cultura, vai reforçar a supervisão e fiscalização do sistema.
No seminário estão a ser analisados temas como “A actuação das entidades de gestão colectiva e editoras”, “O papel das entidades de gestão colectiva no licenciamento, cobrança e distribuição dos direitos de autor e direitos conexos” e “O papel das editoras na exploração, licenciamento e gestão dos direitos de Autor”.DOC/GIZ/ASS
