Lubango - Trinta artistas de diferentes disciplinas artísticas participaram hoje, no Lubango, num encontro de esclarecimento sobre os direitos de autor e conexos, promovido pelo Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC).
Lubango - Trinta artistas de diferentes disciplinas artísticas participaram hoje, no Lubango, num encontro de esclarecimento sobre os direitos de autor e conexos, promovido pelo Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC).
A actividade visou reforçar o conhecimento dos criadores sobre os mecanismos de protecção, gestão e defesa dos direitos resultantes das obras artísticas.
O coordenador provincial em exercício do SENADIAC na Huíla, Bernardino Gabriel Hafeni, explicou aos artistas os principais procedimentos relacionados com a gestão colectiva dos direitos de autor.
Realçou a importância de os titulares de direitos conhecerem os seus direitos e deveres, bem como as responsabilidades das Entidades de Gestão Colectiva (EGC).
Esclareceu que os titulares de direitos estabelecem relação com uma EGC mediante inscrição, nos termos dos respectivos estatutos.
Referiu que os associados têm, entre outros direitos, a possibilidade de conferir mandato à EGC para a gestão dos seus direitos, revogar esse mandato e receber informação sobre os direitos que lhes assistem.
O encontro abordou, igualmente, as obrigações das EGC, com destaque para a cobrança e distribuição dos valores resultantes da utilização das obras e prestações protegidas.
Afirmou que as EGC estão sujeitas à supervisão estatal, exercida pelo SENADIAC, com o objectivo de garantir o cumprimento dos princípios de governação, deveres legais e estatutários.
Durante a sessão, os participantes foram informados sobre os requisitos necessários para a autorização do exercício da actividade de gestão colectiva, incluindo a apresentação de estatutos, mandatos dos titulares dos órgãos sociais, lista de associados, plano de actividades e regulamento de cobrança e distribuição.
A cartilha do SENADIAC destaca, também, mecanismos de comunicação com os associados, prestação de informações sobre cobranças e distribuições realizadas, bem como a apresentação de relatórios de gestão e contas.
O encontro permitiu aos artistas apresentar dúvidas e obter esclarecimentos sobre a protecção das suas criações, a gestão dos direitos e os mecanismos disponíveis para a defesa dos seus interesses.
A iniciativa enquadra-se nas acções de sensibilização do SENADIAC para promover o conhecimento da legislação sobre direitos de autor e conexos entre os criadores e demais intervenientes do sector cultural.
O Senadiac na Huíla tem controlado 12 obras intelectuais, com destaque para música, literatura, artes plásticas e obras de manifestações de criação intelectual. JT/ALH
