Lubango - O coordenador em exercício do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC) na Huíla, Bernardino Gabriel Hafeni, recomendou, esta quarta-feira, no Lubango, aos artistas maior atenção ao cumprimento das normas que regulam os direitos de autor e conexos.
Lubango - O coordenador em exercício do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC) na Huíla, Bernardino Gabriel Hafeni, recomendou, esta quarta-feira, no Lubango, aos artistas maior atenção ao cumprimento das normas que regulam os direitos de autor e conexos.
O responsável, que falava no encontro de esclarecimento aos artistas de diferentes disciplinas, no âmbito das acções de sensibilização sobre a legislação vigente, orientou-os a conhecer os seus direitos e deveres, bem como as regras aplicáveis às Entidades de Gestão Colectiva (EGC) responsáveis pela administração dos direitos de autor e conexos.
Disse ser necessário maior rigor na formalização dos contratos celebrados com os utilizadores das obras, de modo a assegurar a protecção dos interesses dos titulares de direitos.
Apelou aos artistas para acompanharem os mecanismos de cobrança e distribuição dos valores resultantes da utilização das suas obras.
Sublinhou que as entidades de gestão colectiva devem assegurar aos titulares de direitos informações sobre a sua actividade, bem como os relatórios de gestão, contas, planos de actividades e orçamento.
Afirmou ser necessário que os titulares de direitos estajam informados sobre os procedimentos de representação e gestão dos seus direitos.
Esclareceu que o SENADIAC exerce a supervisão estatal sobre as entidades de gestão colectiva, com o propósito de garantir o cumprimento dos princípios de governação e das obrigações legais e estatutárias.
SENADIAC é o Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, órgão ligado ao Ministério da Cultura responsável pela supervisão nesta matéria. JT/ALH
