Luanda - O Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água (IRSEA) aprovou a actualização parcial das tarifas do serviço público de media e alta tensão, no ciclo tarifário 2025-2028, e da Receita Anual Requerida (RAR) das empresas públicas do sector.
Luanda - O Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água (IRSEA) aprovou a actualização parcial das tarifas do serviço público de media e alta tensão, no ciclo tarifário 2025-2028, e da Receita Anual Requerida (RAR) das empresas públicas do sector.
Segundo uma nota de imprensa enviada à ANGOP, este sábado, a medida enquadra-se na Lei Geral da Electricidade, no regulamento tarifário e nas orientações do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.
Referiu que este ajuste visa reforçar a sustentabilidade financeira do Sector Eléctrico, assegurar a manutenção e modernização das infra-estruturas e contribuir para a melhoria da qualidade, continuidade e fiabilidade do fornecimento de energia eléctrica.
Lê-se no informe que, a medida não abrange os consumidores residenciais, mantendo-se inalteradas as tarifas das categorias sociais, doméstica monofásica e doméstica trifásica.
Explicou que a revisão aplica-se sobretudo aos clientes de Média Tensão (MT) e Alta Tensão (AT) com potência contratada igual ou superior a 2.000 kVA, das categorias comércio, serviços e indústria, para os quais, passa a vigorar um regime tarifário específico, com maior aderência aos custos de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia, bem como ao regime de exploração das redes.
Acrescenta que tem como finalidade reforçar a qualidade, fiabilidade e a continuidade do fornecimento de energia eléctrica, a sustentabilidade financeira das empresas da cadeia de valor do sector e criar condições para a manutenção.
Consta ainda dos objectivos a expansão e modernização das infra-estruturas eléctricas, atrair novos investimentos públicos, privados para o sector e promover tarifas mais equilibradas e alinhadas com os custos eficientes da prestação do serviço.
Sublinha que a IRSEA continuará a acompanhar a implementação das novas tarifas, assegurando o equilíbrio entre a sustentabilidade do sector e a protecção dos consumidores.
A tabela tarifária actualizada poderá ser consultada no portal institucional do IRSEA, nos postos de atendimento da ENDE-EP e nos canais electrónicos das empresas do sector eléctrico.AB/DP
