Luanda – O processo de revisão dos requisitos de compras de produtos alimentares no mercado interno para a importação foi um dos assuntos apresentados por Angola, durante a 116ª reunião do Comité de Agricultura da Organização Mundial do Comércio (OMC), que decorreu nos dias 24 e 25 deste mês, em Genebra (Suíça).
Luanda – O processo de revisão dos requisitos de compras de produtos alimentares no mercado interno para a importação foi um dos assuntos apresentados por Angola, durante a 116ª reunião do Comité de Agricultura da Organização Mundial do Comércio (OMC), que decorreu nos dias 24 e 25 deste mês, em Genebra (Suíça).
O tema em debate, que gerou pedidos de esclarecimento por parte dos Estados Unidos da América (EUA), teve como foco o Decreto Executivo n.º 130/26, em vigor em Angola desde 26 de Junho deste ano, um diploma que obriga os importadores de carne de aves, suína, arroz, açúcar refinado e tilápia a adquirirem pelo menos 20% de produtos nacionais em relação ao volume que pretendem importar.
Na ocasião, a delegação angolana assegurou que a medida “não constitui uma proibição às importações”, mas visa mitigar as actuais disfunções nas cadeias globais de abastecimento, estimular a produção interna e consolidar a segurança e a soberania alimentar do país, segundo uma nota de imprensa enviada esta sexta-feira à ANGOP.
Por outro lado, a comitiva de Angola adiantou que irá submeter, formalmente, as suas respostas por escrito à OMC em tempo oportuno, sublinhando que parte das inquietações norte-americanas já tinha sido debatida numa reunião bilateral realizada há duas semanas.
As relações comerciais formais entre Angola e os EUA foram estabelecidas em 1993, ano do reconhecimento oficial do Governo angolano por parte dos norte-americanos. QCB
