Angola vai realizar, nos próximos meses, um estudo para avaliar a competitividade do sector mineiro nacional, com o objectivo de analisar o actual Código Mineiro e o quadro legal e regulamentar aplicável à actividade.
O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, fez este anúncio, hoje, em Luanda, durante as celebrações do 15.º aniversário do Código Mineiro de Angola.
O responsável frisou a necessidade de avaliar as condições de funcionamento do sector e identificar medidas capazes de reforçar a sua competitividade, salvaguardando o interesse nacional.
Segundo Diamantino Azevedo, o estudo vai abranger o ambiente de negócios, os regimes fiscal e aduaneiro, os procedimentos de licenciamento, o acesso ao financiamento e a qualificação da mão-de-obra.
A análise, esclareceu, deverá igualmente incidir sobre a produtividade das empresas, os custos e a disponibilidade de energia, água, transportes e logística, bem como as condições de acesso aos mercados.
O titular da pasta explicou que as conclusões do trabalho deverão servir de base à tomada de decisões sobre eventuais alterações ao Código Mineiro e à adopção de outras medidas necessárias para melhorar a competitividade do país no sector.
Diamantino Azevedo sublinhou, contudo, que qualquer processo de revisão deve preservar a segurança jurídica como princípio inegociável, defendendo que o Estado deve manter a capacidade de aperfeiçoar as suas políticas em função das necessidades de desenvolvimento da actividade mineira.
O estudo será realizado pela consultora Deloitte, em colaboração com um consórcio angolano.
