O Governo de Cabo Verde aprovou a manutenção, durante o mês de Novembro, dos preços máximos de venda do gás butano praticados em Outubro, bem como a atribuição de um apoio mensal de cerca de 91 euros por embarcação de pesca artesanal, para reduzir os custos com combustíveis.
As medidas foram aprovadas na Terça-feira, 27, em reunião do Conselho de Ministros, com o objectivo de proteger o orçamento das famílias e apoiar a actividade piscatória, num contexto de pressão sobre os preços dos produtos petrolíferos nos mercados internacionais.
Com a decisão, a garrafa de gás butano de 12,5 quilogramas continuará a ter como preço máximo de cerca de 17 euros, evitando que os consumidores suportem a subida estimada de 38,8% que resultaria da aplicação do mecanismo normal de actualização dos preços. A medida abrange igualmente as restantes embalagens e a comercialização a granel.
Segundo o Governo, o Estado assumirá a totalidade da diferença entre o preço calculado pelo regime ordinário e o limite máximo fixado para os consumidores, sempre que o primeiro ultrapasse esse valor. O regime deverá manter-se até Dezembro de 2026, salvo nova decisão do Executivo.
No sector das pescas, cada embarcação activa, devidamente registada e com licença válida, terá direito a um subsídio mensal de 91 euros, disponibilizado através de dez senhas de combustível, no valor de nove euros cada. O apoio abrange a aquisição de gasolina ou gasóleo e será financiado pelo Fundo Autónomo das Pescas, até ao limite global de 194 mil euros.
A compensação será paga directamente aos operadores de comercialização de combustíveis, após a validação dos fornecimentos realizados às embarcações abrangidas. A iniciativa pretende reduzir os custos operacionais dos pescadores artesanais, contribuir para a continuidade da actividade e reforçar o abastecimento de pescado e a segurança alimentar.
Relativamente à gasolina e ao gasóleo destinados aos restantes consumidores, as projecções disponíveis no final de Outubro apontavam para ligeiras descidas dos preços em Novembro. Para o petróleo e os fuelóleos, contudo, persistiam previsões de aumento, cuja evolução continuaria a ser acompanhada pelo Governo.
As medidas integram os esforços do Executivo cabo-verdiano para atenuar os efeitos das oscilações dos preços internacionais dos combustíveis sobre as famílias e sectores económicos considerados essenciais.
