Os contabilistas e despachantes oficiais que trabalham por conta própria têm de actualizar o cadastro fiscal, até final de Junho, mesmo que sejam trabalhadores por conta de outrem. E têm também de submeter a declaração de rendimentos de 2025 do grupo B, até 11 de Julho, caso contrário verão o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) suspenso, ficando, assim, impossibilitados de exercer a profissão.
O aviso da Administração Geral Tributária (AGT), divulgado segunda-feira, 1 de Junho, através de um comunicado, gerou uma onda de apreensão junto de contabilistas e despachantes oficiais pelas suas implicações.
Mas o que caiu como "uma bomba" foi a notícia de que serão multados, à partida, porque a declaração dos rendimentos de 2025 será submetida fora de prazo, como informou Leandro Cruz, chefe do Departamento de Prevenção Fiscal da AGT, numa sessão de esclarecimento que a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) organizou na terça-feira.
"Não pode ser, não faz sentido comunicar uma coisa fora de prazo. Este comunicado devia ter sido divulgado no ano passado. Andaram a empurrar com a barriga, não pode agora haver pe nalizações", reagiu a bastonária da OCPCA, Cristina Silvestre.
Os contabilistas contestam a cobrança de retroactivos, uma vez que esta é uma medida nova, não prevista no Código de IRT, defendendo que a submissão da declaração de rendimento do grupo B seja obrigatória só a partir de 2026. Leandro Cruz acabou por dizer que iria levar a questão à consideração da AGT para ser analisada internamente, sem garantias de que as multas sejam perdoadas. AGT "apanhada" em directo
Num apelo à tolerância, Cristina Silvestre lembrou que o prazo dado pela AGT para os contabilistas actualizarem o cadastro é muito curto e não tem em conta as dificuldades que...
