Pub
Apesar de ser público que o Grupo Carrinho é quem controla o banco Keve, os documentos oficiais indicam que o grupo não tem, formalmente, qualquer participação efectiva no banco. Isto porque a conclusão da operação está há dois anos "pendurada" no Banco Nacional de Angola (BNA), onde permanece em fase de aprovação pelo regulador. A situação volta, assim, a levantar questões sobre os processos de supervisão e regulação por parte do banco central.
Em resposta na semana passada a questões do Expansão sobre a percentagem do capital social que o Grupo Carrinho ou empresas sob o seu controlo detêm no Keve, o Grupo Carrinho respondeu o seguinte: "À data desta resposta, nem a CFSA nem qualquer sociedade sob controlo do Grupo Carrinho detém participação social no Banco Keve. O processo encontra-se em fase de aprovação pelo Banco Nacional de Angola", disse o Grupo Carrinho. E foi exactamente há dois anos, através da Deliberação n.º 10/2024, aprovada no final de Agosto de 2024, que a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) deu parecer positivo à operação, não se opondo à entrada do grupo no Keve.
Ainda assim, a ARC levantou várias preocupações, sobretudo relacionadas com os riscos de efeitos conglomerados susceptíveis de "propiciar práticas exclusionárias e discriminatórias" junto de outros operadores da economia nacional. "A ARC entende que, pelo facto de o Grupo Carrinho deter o controlo do BCI e, após concretização do presente acto de concentração, passar a controlar o Banco Keve, especializando-o, essencialmente, no segmento [Confidencial], existe o risco de aceder a informação estratégica dos concorrentes dos variados sectores em que esta actua, podendo utilizá-la para a obtenção de vantagens que não seriam conseguidas de outra forma", referia a ARC no documento. Entranto, a entrada no negócio bancário de uma instituição com a dimensão do BFA deverá, por sua vez, acrescentar riscos a estas questões.
Esta semana, durante a conferência de imprensa sobre os resultados da reunião do Comité de Política Monetária, o banco central admitiu que o processo continua em avaliação, embora esteja já na fase final. Segundo o BNA, houve requisitos que não estavam a ser observados pelo banco, situação que acabou por atrasar o processo, mas que entretanto foi ultrapassada com a entrega da documentação em falta. "Esta é uma situação que, de facto, de algum tempo a esta parte não ficou definida, exactamente por causa do tipo de transacção que a Carrinho e o Banco Keve despoletaram. Mas nós, banco central, já em tempo oportuno, esclarecemos junto do Banco Keve aquilo que são as regras estipuladas na Lei de Bases das Instituições Financeiras", afirmou o vice-governador do BNA, Domingos Pedro....
