Luanda - Os projectos de Lei de Autorização Legislativa sobre a atribuição de incentivos fiscais adicionais a áreas de concessão de blocos petrolíferos foram aprovados, esta quinta-feira, por unanimidade, pelos deputados da Assembleia Nacional (AN).
Luanda - Os projectos de Lei de Autorização Legislativa sobre a atribuição de incentivos fiscais adicionais a áreas de concessão de blocos petrolíferos foram aprovados, esta quinta-feira, por unanimidade, pelos deputados da Assembleia Nacional (AN).
O documento foi aprovado com 166 votos a favor, sem votos contra nem abstenção, durante a discussão e votação do projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza Presidente da República legislar sobre a atribuição de Incentivos Fiscais Adicionais aplicáveis à área de Concessão do Bloco 17/25.
Outro documento aprovado foi sobre o projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza Presidente da República legislar sobre a atribuição de Incentivos Fiscais Adicionais aplicáveis à área de Concessão dos blocos 19, 32/21, 33/24 e 34.
Ao fazer a declaração de voto, a deputada Sofia Mussengela, disse que o Grupo Parlamentar da UNITA votou a favor por entender que os incentivos fiscais adicionais para os blocos petrolíferos constituem benefícios extraordinários em relação ao regime fiscal normal previsto na Lei das Actividades Petrolíferas, “apesar de se considerar que alguns dos critérios apresentados são poucos objectivos.
“Entendemos que o país precisa de aumentar o volume da produção petrolífera, que, infelizmente, continua a ser o pulmão da sua economia. Os incentivos fiscais adicionais significam a redução da taxa de imposto sobre a produção petrolífera, o aumento do custo de investimento recuperável, a redução da taxa de concessão, bem como a isenção ou redução de direitos aduaneiros sobre equipamentos destinados à exploração”, realçou.
Já a deputada Carla Ribeiro de Sousa explicou que o Grupo Parlamentar do MPLA votou a favor porque vê e reconhece o sentido de oportunidade dessa iniciativa.
Para o MPLA, é notável e justificável todo o esforço de recuperação que a economia angolana tem registado no processo de diversificação económica do país.
Reconheceu que o recurso petróleo, apesar de bastante competitivo, continua a constituir um marco importante na contribuição para a balança financeira do país. HM/QCB
