As empresas que comercializarem plásticos proibidos em Angola arriscam multas que podem chegar aos 300 milhões de kwanzas, com a entrada em vigor, esta terça-feira, 22, das novas regras sobre a produção, importação e comercialização de plásticos de utilização única.
A medida faz parte do Plano Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única (PLANEPP) 2025-2027 e abrange, nesta primeira fase, sacos plásticos com espessura inferior a 50 mícrones, além de cotonetes, palhinhas com hastes de plástico e agitadores de bebidas fabricados com este material.
A fiscalização do cumprimento das novas regras será assegurada pelas autoridades competentes, que deverão controlar tanto a produção nacional como a entrada destes produtos no mercado através das importações.
Segundo o Governo, Angola produz diariamente cerca de 19 mil toneladas de resíduos, dos quais aproximadamente 24% são plásticos. A taxa de reciclagem continua abaixo dos 10%, fazendo com que grande parte destes resíduos seja encaminhada para aterros ou depositada de forma inadequada.
O Executivo considera que os plásticos com menos de 50 mícrones têm reduzido valor para reciclagem e acabam frequentemente em valas, rios e outros espaços públicos, com impactos sobre os ecossistemas, a biodiversidade e a saúde pública.
As novas regras foram antecedidas por um período de tolerância de 12 meses, durante o qual produtores e operadores económicos tiveram oportunidade de adaptar a actividade às exigências.
Com a entrada em vigor da medida, o Governo pretende retirar progressivamente do mercado os plásticos de utilização única considerados de difícil reciclagem e incentivar alternativas mais sustentáveis.
Além das empresas, as pessoas singulares que violarem as novas regras também ficam sujeitas a sanções, previstas no regime aplicável à eliminação progressiva dos plásticos de utilização única.
