O Estado angolano vai colocar à venda 1,44% das acções do Banco Comercial Angolano (BCA), participações recuperadas no âmbito do processo de recuperação de activos associado a Augusto Tomás.
O anúncio foi feito pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), que abriu o Concurso Público n.º 01/2026 para a alienação das participações, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV).
A venda será realizada através de leilão electrónico, aberto a investidores nacionais e estrangeiros. O processo prevê a participação de investidores interessados na aquisição da posição accionista colocada pelo Estado.
Os interessados têm até 26 de Outubro de 2026 para apresentar as candidaturas através da Plataforma de Leilão Electrónico. O leilão está marcado para 29 de Outubro, entre as 09h00 e as 12h00.
O critério de adjudicação será o maior valor de licitação, não sendo admitidas propostas variantes.
Acções recuperadas pelo Estado
A participação de 1,44% integra os activos recuperados pelo Estado no âmbito das medidas de recuperação de activos.
De acordo com as regras do concurso, o valor de base da alienação será definido com base numa avaliação financeira prévia, estando salvaguardado o eventual direito de preferência.
Os candidatos deverão apresentar a documentação exigida nos termos da legislação aplicável, incluindo os requisitos previstos no artigo 59.º da Lei dos Contratos Públicos.
As peças do procedimento encontram-se disponíveis gratuitamente no portal oficial do IGAPE.
Com esta operação, o Estado prossegue a alienação de activos recuperados e a implementação do PROPRIV, programa que prevê a redução da participação directa do Estado no sector empresarial e o reforço da participação privada na economia nacional.
