Luanda - O Estado angolano estima arrecadar receitas, via impostos, num valor de cerca de USD 7,3 mil milhões, com concessões de blocos petrolíferos, assegurou esta quinta-feira, em Luanda, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino de Azevedo.
Luanda - O Estado angolano estima arrecadar receitas, via impostos, num valor de cerca de USD 7,3 mil milhões, com concessões de blocos petrolíferos, assegurou esta quinta-feira, em Luanda, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino de Azevedo.
O ministro falava na Assembleia Nacional (AN), duarnte a discussão e votação do projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República legislar sobre a atribuição de Incentivos Fiscais Adicionais aplicáveis à área de concessões dos blocos 19, 17/25, 32/21, 33/24, 34 e 35.
O governante sublinhou que, em caso de sucesso exploratório nesses blocos, estima-se também a atracção de investimentos na ordem de 37,3 mil milhões de dólares.
Segundo o ministro, a iniciativa legislativa inclui bónus de assinatura equivalentes a USD 38 milhões, a serem pagos após a assinatura dos contratos, bem como bónus de desenvolvimento (38 milhões de dólares, pagos no prazo de 30 dias, após a decisão final do investimento).
Diamantino de Azevedo deu a conhecer que haverá também um bónus de produção, no montante de USD 30 milhões de dólares, a serem liquidados no prazo de 60 dias, após a data do primeiro levantamento do petróleo bruto.
O titular do sector disse que está estimado para projectos de desenvolvimento social e programas de bolsas de estudos em benefício de cidadãos angolanos um montante global de USD 200 milhões.
O ministro referiu que, com a atribuição dos referidos incentivos, os direitos do Estado encontram-se plenamente salvaguardados, ao prever arrecadar no mínimo 60% do rendimento dos blocos em causa, além dos bónus e das contribuições sociais já previstos nos referidos contratos de serviços com risco.
Reforçou que a efectivação desses incentivos fiscais permite prever benefícios directos e imediatos.
Destacou ainda a contribuição para projectos sociais, incremento do conhecimento geológico e do potencial mineiro do país, reposição estratégica de reservas, conversão do potencial petrolífero em valor económico tangível, atenuação do declínio acentuado da produção nacional, geração de novos postos de trabalho qualificados, potenciada pelo regresso da Shell ao país, e aumento sustentável das receitas fiscais do Estado a médio e longo prazo. HM/QCB
