O Executivo prevê reservar cerca de 1,7 biliões de kwanzas para a emissão de garantias soberanas destinadas a facilitar o financiamento de projectos privados de dimensão e interesse nacional, no âmbito da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027.
A informação foi avançada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, à margem da discussão e votação, na generalidade, da proposta de Lei do OGE 2027, na Assembleia Nacional.
Segundo o governante, a medida faz parte das políticas de estímulo à actividade económica e visa criar melhores condições para a participação do sector privado no desenvolvimento de projectos estruturantes para o país.
Na prática, as garantias soberanas funcionam como um aval do Estado junto das instituições financeiras, permitindo reduzir os riscos associados à concessão de crédito às empresas privadas. O mecanismo poderá beneficiar investimentos em sectores como agricultura, indústria, energia, turismo e infra-estruturas.
José de Lima Massano esclareceu que o montante de 1,7 biliões de kwanzas não corresponde a uma despesa directa do Estado, mas a um valor destinado à cobertura de riscos de crédito, de modo a facilitar o acesso das empresas ao financiamento bancário e incentivar a realização de novos investimentos.
A iniciativa enquadra-se na estratégia do Executivo de diversificação da economia, aumento da produção nacional, redução das importações e criação de postos de trabalho, através do reforço do papel do sector privado na actividade económica.
O ministro de Estado garantiu ainda que a atribuição das garantias terá em conta critérios como a dimensão dos projectos, o impacto económico, a capacidade de criação de emprego e o interesse nacional, procurando assegurar que os investimentos apoiados produzam benefícios concretos para o país.
A proposta de Lei do OGE 2027 foi aprovada na generalidade, com 113 votos a favor, seguindo agora para a discussão na especialidade, na Assembleia Nacional.




