A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, hoje, uma proposta que estabelece novas medidas de incentivo à produção nacional de milho, com o objectivo de fortalecer a agricultura local e garantir maior escoamento da produção interna.
A medida consta da Proposta de Despacho
que actualiza a lista de produtos de amplo consumo sujeitos ao Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional.
Entre as principais disposições está a obrigatoriedade de os operadores económicos licenciados para a importação de milho adquirirem no mercado interno, no mínimo, 30% da quantidade total do produto que pretendam importar.
A terceira reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros foi orientado pelo Presidente da República, João Lourenço.
