A gestão aduaneira nas operações petrolíferas deve ser encarada como uma componente estratégica da actividade e não apenas como um procedimento administrativo, defende Alexandre Segunda Vasco Nelito, autor do livro Gestão Aduaneira nas Operações Petrolíferas, a ser lançado no dia 03, de setembro, no Hotel Epic Sana, em Luanda.
Com 534 páginas, a obra resulta de quatro anos de pesquisa e preparação e aborda matérias relacionadas com a legislação aduaneira, fiscal e petrolífera, procurando apresentar uma visão integrada dos principais desafios enfrentados pelos operadores e demais intervenientes no sector.
Em declarações ao Jornal de Angola, Alexandre Segunda Nelito explicou que a decisão de produzir a obra surgiu da necessidade de sistematizar conhecimentos e experiências acumulados ao longo da actividade profissional, numa área em que erros de procedimento podem provocar atrasos, custos adicionais e riscos de natureza fiscal e aduaneira.
O autor considera que o planeamento deve começar antes da chegada das mercadorias ao país, através da análise antecipada da classificação tarifária, do regime aduaneiro aplicável, da documentação necessária e dos eventuais benefícios fiscais ou aduaneiros.
A antecipação, explica, permite reduzir a possibilidade de retenção de cargas, aplicação de multas, custos de armazenagem e outros constrangimentos susceptíveis de afectar a execução dos projectos petrolíferos.
Articulação legislativa
Um dos aspectos centrais da obra é a necessidade de uma interpretação articulada da legislação aduaneira, fiscal e petrolífera.
O autor entende que estes instrumentos não devem ser analisados separadamente, tendo em conta que se cruzam em diferentes fases dos projectos. Enquanto a legislação aduaneira estabelece os regimes, procedimentos e obrigações aplicáveis às mercadorias, a legislação fiscal determina os respectivos encargos, isenções, suspensões ou diferimentos.
O enquadramento específico do sector petrolífero, por sua vez, estabelece benefícios e obrigações próprias da actividade, o que exige, segundo o autor, uma abordagem coordenada por parte dos profissionais envolvidos.
A obra aborda questões como a classificação tarifária, a importação temporária, a valoração aduaneira, a documentação de suporte e a regularização dos regimes aduaneiros.
Coordenação entre intervenientes
Para Alexandre Nelito, parte dos constrangimentos verificados nas operações petrolíferas está relacionada com a insuficiente articulação entre as diferentes áreas que intervêm no processo.
Engenharia, procurement, logística, fiscalidade, área jurídica, compliance e aduana devem, defende, actuar de forma coordenada desde as primeiras fases dos projectos.
Neste sentido, o livro recomenda o planeamento aduaneiro integrado, a análise prévia dos contratos, a manutenção de um inventário aduaneiro actualizado, o reforço da rastreabilidade documental e a formação contínua dos profissionais.
O autor propõe igualmente a adopção de mecanismos de controlo e auditoria baseados em indicadores de desempenho, como o tempo de desalfandegamento, o número de rectificações, os incidentes relacionados com cargas, a regularização das importações temporárias e o nível de conformidade documental.
Formação de quadros
A formação de profissionais constitui outra preocupação destacada na obra, que se dirige a operadores petrolíferos, concessionárias, reguladores, despachantes aduaneiros, transitários, profissionais de procurement e logística, juristas, fiscalistas, auditores e estudantes.
Alexandre Segunda Vasco Nelito defende a necessidade de formar quadros capazes de compreender não apenas os procedimentos, mas também as implicações legais, fiscais e operacionais das decisões tomadas no exercício da actividade.
Os casos práticos incluídos no livro procuram, segundo o autor, aproximar o conteúdo técnico das situações encontradas no quotidiano profissional, permitindo identificar erros, avaliar riscos e encontrar soluções sustentadas do ponto de vista documental e jurídico.
Conhecimento produzido em Angola
A produção de conhecimento técnico por autores nacionais é igualmente defendida por Alexandre Segunda Vasco Nelito.
O autor considera que a experiência acumulada por empresas, instituições públicas e profissionais angolanas ao longo de décadas de actividade petrolífera constitui um património que deve ser sistematizado e transmitido às novas gerações.
A obra resulta, de acordo com o autor, da conjugação de pesquisa bibliográfica com experiências profissionais, debates técnicos, auditorias e processos de regularização, além do contacto com instituições como a Administração Geral Tributária (AGT) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), operadores petrolíferos, empresas de serviços, despachantes e transitários.
Relação entre Estado e operadores
A relação entre a Administração Tributária e os operadores petrolíferos é outro dos temas abordados no livro.
O autor defende uma relação baseada no diálogo técnico, na previsibilidade e na segurança jurídica, sem colocar em causa as responsabilidades de cada uma das partes.
À autoridade aduaneira cabe, segundo Alexandre Segunda Vasco Nelito, assegurar o cumprimento da legislação, proteger o interesse público e garantir a correcta arrecadação das receitas, enquanto os operadores necessitam de procedimentos previsíveis e eficientes para assegurar a execução dos projectos.
A obra procura, assim, contribuir para uma maior compreensão dos procedimentos aduaneiros aplicáveis à indústria petrolífera e para o reforço da capacidade técnica dos profissionais que intervêm no sector.
Para Aexandre Vasco Nelito, a melhoria da gestão aduaneira poderá contribuir para reduzir riscos, prevenir constrangimentos e promover maior eficiência nas operações, conciliando os interesses do Estado com as necessidades de funcionamento de uma actividade considerada estratégica para a economia nacional.
