Governo aprova regras de importação de produtos pré-embalados
Luanda - O Ministério da Indústria e Comércio anunciou, esta sexta-feira, a aprovação de novas regras de importação de produtos pré-embalados, selecionados em embalagens de grandes dimensões para a acomodação de produtos secos a granel.
De acordo com um decreto executivo, cujas regras entram em vigor a partir de 1 de Julho deste ano, a medida enquadra-se no Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).
O documento esclarece que os produtos sujeitos às regras são o trigo e a mistura de trigo com centeio, o trigo mourisco, painço e alpista, o centeio, a cevada, a aveia, o milho, o arroz, o sorgo de grão e o açúcar. Completam a lista os óleos em crude de soja, palma, girassol, cártamo, algodão, coco, coconote, nabo silvestre, colza, milho, linhaça, rícino e de amendoim.
As regras aplicam-se a todos os agentes comerciais que exerçam a importação no território nacional, estando sujeitas à fiscalização da Administração Geral Tributária (AGT), da Polícia Fiscal e da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), aos quais incumbe a aplicação das sanções cabíveis no caso de incumprimento.
