O licenciamento da pesca artesanal pode ser atribuído aos governos provinciais com o objectivo de aproximar os serviços dos operadores, reduzir custos administrativos e facilitar o acesso ao mercado.
A proposta faz parte do processo de Avaliação Concorrencial do Quadro Legal do Sector das Pescas e Recursos Marinhos, realizado com base na metodologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
De acordo com uma nota a que o Jornal de Angola teve acesso, os resultados da avaliação foram apresentados ontem, numa sessão que contou com a participação do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos (MINPERMAR).
A iniciativa tem como principal objectivo analisar os instrumentos legais e regulamentares que orientam o funcionamento do sector, identificando eventuais disposições susceptíveis de criar constrangimentos à concorrência, à dinâmica dos mercados e ao acesso dos operadores às actividades económicas.
No âmbito do trabalho, foram analisados 23 diplomas legais, entre os quais a Lei dos Recursos Biológicos e Aquáticos e o Estatuto do MINPERMAR.
“De acordo com a avaliação, a centralização de determinados procedimentos administrativos poderá representar custos adicionais para operadores localizados nas províncias marítimas, ”, lê-se na nota.
Como possível solução, ressalta a nota, foi apresentada a hipótese de manter a competência da ministra das Pescas e Recursos Marinhos para a concessão dos direitos de pesca industrial e semi-industrial.
