A transformação do posto fiscal em Repartição Fiscal da Administração Geral Tributária (AGT), no município da Baía-Farta, província de Benguela, vai permitir ampliar o acompanhamento da actividade económica e reforçar a arrecadação de receitas, com incidência nos sectores das Pescas, Indústria e produção salineira.
A nova Repartição Fiscal da AGT, que passa a abranger, igualmente, o município do Dombe-Grande, foi anunciada, ontem, pelo director da 4.ª Região Tributária que tutela as províncias do Cuanza-Sul e Benguela. Paulo Francisco João falava no fim de um encontro com o administrador municipal da Baía-Farta, Eurico Bongue Manuel, ocasião em que destacou a necessidade de adequar os serviços tributários ao crescimento da actividade económica na região. Com a elevação do posto fiscal à categoria de repartição, a AGT prevê ampliar a capacidade de intervenção no município, incluindo o acompanhamento de matérias relacionadas com imóveis, património e outras obrigações fiscais, aproximando os serviços dos contribuintes e dos agentes económicos. A nova estrutura fiscal deverá prestar particular atenção às actividadesagro-pecuária e industrial desenvolvidas no município do Dombe-Grande, que passa a integrar a sua área de jurisdição. Nova infra-estruturaComo parte do reforço da presença da AGT na região, Paulo Francisco João anunciou para os próximos dois meses o lançamento da primeira pedra para a construção de uma nova Repartição Fiscal de raiz, dotada de melhores condições para o funcionamento dos serviços. "Daqui a dois meses, vamos lançar a primeira pedra para a construção de uma Repartição Fiscal de raiz a fim de dignificar o município da Baía-Farta", anunciou. A instalação da nova estrutura fiscal foi recebida com satisfação pela administração municipal, tendo o administrador Eurico Bongue Manuel destacado o seu potencial para melhorar a arrecadação de receitas e acompanhar de forma mais próxima os principais sectores da economia local.
