Novo imposto único une contabilistas, mas exigem “melhor preparação" da AGT
Apesar de não ter ido ainda à votação final global, a proposta de Lei do código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS) continua a suscitar várias reacções fora do parlamento. Ao VALOR, os contabilistas antevêem uma maior procura dos seus serviços, caso o diploma seja aprovado, pelo que apelam à Administração Geral Tributária (AGT) para uma "melhor preparação".
O projecto de lei, que já se encontra na Assembleia Nacional e em discussão na especialidade, é, de acordo com o Executivo, uma iniciativa que visa simplificar o sistema de tributação dos rendimentos das pessoas singulares, eliminar a actual natureza cedular, bem como aproximar o modelo nacional às melhores práticas internacionais, possibilitando uma maior justiça fiscal. Para os contabilistas, o projecto de lei é adequado à realidade económica actual, por ser semelhante à de vários países que já efectuaram a chamada reforma fiscal. Por exemplo, ao VALOR, o contabilista Décio Fernandes considera a referida proposta um diploma normal e reforça que "todo aquele que aufere um rendimento do trabalho", quer seja pessoa singular ou colectiva, "deve ser tributado para contribuir para as receitas do Estado".. Entre as vantagens do diploma, o especialista destaca a unificação do imposto, uma medida que visa criar um único imposto sobre os rendimentos, contrariando a prática actual em que se verifica a existência de vários impostos.
