A presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Janira Hopffer Almada, recebeu, recentemente, em visita de cortesia, uma delegação de dirigentes de diferentes organizações sindicais, composta pelo presidente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP), Eliseu Tavares; pela Presidente e pelo Secretário Nacional do Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública de Cabo Verde (SINTCAP), Maria de Brito e Luís Lima Fortes, respectivamente; e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Financeiras de Cabo Verde, Manuel Varela.
O encontro, segundo uma nota da Assembleia Nacional de Cabo Verde, teve como principal propósito a entrega de um Caderno Reivindicativo, que reúne as principais preocupações, reivindicações e propostas dos trabalhadores cabo-verdianos para a presente Legislatura.
Na ocasião, Eliseu Tavares, porta-voz da delegação, apontou a melhoria dos salários e a valorização do trabalho como as principais prioridades, defendendo, igualmente, o aperfeiçoamento do quadro legal laboral, a maior protecção dos direitos dos trabalhadores, e o reforço das condições para o exercício da actividade sindical.
O dirigente sindical manifestou, ainda, satisfação pelo facto de várias das matérias constantes do Caderno encontrarem correspondência no Programa do Governo da XI Legislatura.
A entrega do documento à presidente da Assembleia Nacional enquadra-se no papel constitucional da Casa Parlamentar na apreciação e produção legislativa em matérias laborais, bem como no reconhecimento do papel dos Sindicatos na defesa dos interesses dos trabalhadores, e na participação na elaboração da legislação laboral.
Ao agradecer a iniciativa, Janira Hopffer Almada destacou a importância da auscultação, no exercício das funções parlamentares, e da importância de a Assembleia Nacional estar aberta ao diálogo com os diferentes sectores da sociedade, em consonância com o propósito de auscultar, dialogar e valorizar diferentes contributos para o bem comum.
A presidente da Assembleia Nacional salientou, ainda, que as matérias laborais e de protecção social têm merecido a sua atenção ao longo dos anos e integram áreas de intervenção do Parlamento, designadamente no domínio da legislação laboral e das bases do sistema de segurança social.
Sublinhou, neste sentido, a importância do rigoroso cumprimento da Constituição e da Lei, bem como do acompanhamento parlamentar das matérias que contribuem para a proteção dos direitos dos trabalhadores.
