O incumprimento financeiro associado aos contratos de privatização de execução duradoura no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV) caiu 90,4%, passando de 196,45 mil milhões de kwanzas, em Julho deste ano, para 18,86 mil milhões de kwanzas, até 30 de Setembro.
Segundo uma nota que tivemos acesso a redução resulta da implementação da estratégia de regularização dos incumprimentos aprovada pela Comissão Nacional Interministerial do PROPRIV (CNI-PROPRIV), que prevê soluções ajustadas à situação de cada adjudicatário.
O documento indica que o valor global contratualizado no âmbito do programa ronda os 1,79 biliões de kwanzas.
Até ao final de Setembro, as prestações vencidas acumuladas ascendiam a cerca de 1,32 biliões de kwanzas, dos quais aproximadamente 1,30 biliões já tinham sido pagos.
Os 18,86 mil milhões de kwanzas ainda em incumprimento representam 1,43% do total das prestações vencidas acumuladas, reflectindo a regularização de uma parte significativa das obrigações financeiras assumidas pelos adjudicatários.
A redução de 177,59 mil milhões de kwanzas foi alcançada através de três mecanismos principais, reestruturação da dívida, no valor de 162,65 mil milhões de kwanzas; pagamentos mediante compensação de dívidas, de 10,84 mil milhões de kwanzas; e rescisões contratuais, que totalizaram 4,10 mil milhões de kwanzas.
O presidente do Conselho de Administração do IGAPE, Álvaro Teixeira Costa Fernão, citado na nota, afirmou que a estratégia visa assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, recuperar os valores devidos ao Estado e encontrar soluções adequadas à realidade de cada processo.
O responsável sublinhou que o incumprimento não isenta os adjudicatários das suas responsabilidades, acrescentando que a instituição recorre aos mecanismos legais e contratuais disponíveis sempre que as circunstâncias o exigem.
