Lei n.º 10/11, de 16 de Fevereiro
É o regime base dos feriados nacionais e locais e das datas de celebração nacional. Define as categorias, o âmbito e a forma de observância dos dias de descanso.
O que estabelecem as Leis n.º 10/11 e 11/18, como funcionam as pontes e onde consultar o diploma oficial.
É o regime base dos feriados nacionais e locais e das datas de celebração nacional. Define as categorias, o âmbito e a forma de observância dos dias de descanso.
Alterou o regime de 2011, incluindo a lista actual de feriados e a regra que cria pontes em torno de feriados à terça ou quinta-feira.
O TopAngola não rehosta nem reproduz integralmente a legislação. Estes links levam às fontes que devem prevalecer em caso de dúvida.
| Data | Feriado | Natureza |
|---|---|---|
| 1 de janeiro | Ano Novo | Data fixa |
| 4 de fevereiro | Início da Luta Armada de Libertação Nacional | Data fixa |
| 8 de março | Dia Internacional da Mulher | Data fixa |
| 23 de março | Dia da Libertação da África Austral | Data fixa |
| 4 de abril | Dia da Paz e da Reconciliação Nacional | Data fixa |
| 1 de maio | Dia Internacional do Trabalhador | Data fixa |
| 17 de setembro | Dia do Fundador da Nação e do Herói Nacional | Data fixa |
| 2 de novembro | Dia dos Finados | Data fixa |
| 11 de novembro | Dia da Independência Nacional | Data fixa |
| 25 de dezembro | Dia de Natal e da Família | Data fixa |
| Data móvel | Carnaval | 47 dias antes da Páscoa |
| Data móvel | Sexta-feira Santa | Sexta anterior à Páscoa |
Aplica-se em todo o território nacional e consta da lista legal.
Tem âmbito territorial limitado e não entra neste calendário nacional.
Assinala uma efeméride, como 25 de Maio ou 1 de Junho, sem ser automaticamente dia de descanso.