Advogados de Domingos Simões Pereira denunciam alegada manipulação no Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau

O colectivo de advogados do antigo presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, denunciou uma alegada manipulação da composição do plenário do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, afirmando que a situação poderá comprometer a independência e a credibilidade da justiça no país.

Em conferência de imprensa, a equipa de defesa alegou que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça terá adoptado medidas para afastar um juiz conselheiro que se encontra em tratamento médico em França, impedindo-o de participar na apreciação de um incidente de inconstitucionalidade relacionado com o processo que envolve Domingos Simões Pereira.

Segundo os advogados, o magistrado, apesar de estar temporariamente ausente por motivos de saúde, reunia condições legais para integrar o plenário, tal como teria acontecido em situações anteriores com outros juízes. A defesa considera que o seu afastamento teve como objectivo alterar a composição do tribunal e favorecer uma determinada maioria na deliberação.

O colectivo sustenta que a medida representa uma violação do princípio do juiz natural e acusa a direção do Supremo de tentar construir uma “maioria fictícia” para influenciar o desfecho do processo.

Os advogados revelaram ainda ter apresentado um incidente de inconstitucionalidade e um incidente de impedimento contra responsáveis envolvidos no processo, incluindo o presidente e o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, bem como o Procurador-Geral da República. A defesa argumenta que estes magistrados não deveriam participar na apreciação da legalidade de decisões das quais foram autores.

Na conferência, o colectivo criticou igualmente o alegado atraso na tramitação do incidente de impedimento, afirmando que o documento não foi remetido ao juiz relator dentro do prazo esperado, situação que, na sua perspetiva, poderá afectar a transparência do processo.

Os advogados advertiram que, caso as alegadas irregularidades se confirmem, poderá ficar seriamente comprometida a confiança dos cidadãos na imparcialidade e independência do Supremo Tribunal de Justiça.

Até ao momento, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau não reagiu publicamente às acusações apresentadas pelo colectivo de defesa de Domingos Simões Pereira.