Pretória está a explorar mecanismos legais para contornar a exigência de 30% de propriedade local, uma regra de inclusão económica que tem impedido a operação dos serviços de internet por satélite da Starlink, empresa liderada por Elon Musk, na África do Sul. O governo sul-africano procura uma solução que permita a entrada da tecnologia sem comprometer as directrizes nacionais de empoderamento económico.
A legislação vigente na África do Sul determina que as empresas estrangeiras de telecomunicações que pretendam operar no país devem ceder pelo menos 30% da sua estrutura accionista a cidadãos historicamente desfavorecidos. Esta política, integrada no programa de empoderamento económico (Black Economic Empowerment), visa corrigir as assimetrias históricas herdadas do período do apartheid.
No entanto, a política global da SpaceX, empresa-mãe da Starlink, tem sido a de manter o controlo total das suas subsidiárias internacionais, recusando-se a fragmentar a sua estrutura de capital. Este impasse regulamentar tem privado a maior economia da região austral do continente de uma das tecnologias de conectividade mais dinâmicas da actualidade.
Pressão regional e competitividade tecnológica
A necessidade de encontrar uma alternativa legal surge num momento em que vários países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), como o Zimbabué, a Zâmbia, Moçambique e o Malawi, já aprovaram e implementaram a tecnologia de internet por satélite de alta velocidade da Starlink. A rápida expansão nos países vizinhos tem gerado debates acesos em Pretória, face ao risco de perda de competitividade tecnológica e económica.
Especialistas do sector apontam que a internet por satélite de banda larga é crucial para colmatar a exclusão digital nas vastas zonas rurais da África do Sul, onde as infra-estruturas tradicionais de fibra óptica e redes móveis terrestres ainda são escassas ou inexistentes.
