Caracas - A representante da Amnistia Internacional (AI) para a Venezuela denunciou hoje que as "políticas de repressão" do Governo venezuelano prosseguem apesar da captura do antigo Presidente Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
Caracas - A representante da Amnistia Internacional (AI) para a Venezuela denunciou hoje que as "políticas de repressão" do Governo venezuelano prosseguem apesar da captura do antigo Presidente Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
A representante desta organização não-governamental (ONG), Clara del Campo, afirmou que, apesar de algumas excepções para os meios de comunicação social e da libertação de alguns presos políticos, a lei de amnistia aprovada pelo executivo venezuelano "é arbitrária" e continuam as detenções por motivos políticos, as torturas e "a criminalização de milhares de pessoas".
"O véu da impunidade não foi minimamente levantado", advertiu Del Campo numa entrevista à agência de notícias espanhola Europa Press, que explicou que centenas de venezuelanos continuam a ser detidos de forma por motivos políticos, apesar da captura do ex-presidente Nicolás Maduro pelos Estados Unidos em Janeiro.
"Não existe um registo das pessoas sob custódia do Estado, das condições em que se encontram, dos centros de detenção onde estão, nem dos processos penais a que estão sujeitas (...) Há um nível de opacidade total", afirmou.
Del Campo alertou ainda que alguns dirigentes políticos acusados de crimes contra os direitos humanos foram promovidos nas estruturas de poder. cita a Lusa.
A representante da Amnistia Internacional explicou que é muito difícil verificar o número de pessoas nesta situação e agradeceu "o trabalho titânico" que algumas organizações da sociedade civil têm vindo a realizar para manter um registo.
"Temos ouvido as autoridades, desde a presidente interina até aos níveis mais baixos, a lançar números ao ar sem qualquer tipo de verificação internacional", lamentou.
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, em Fevereiro deste ano, uma lei de amnistia que, de acordo com dados oficiais, beneficiou mais de 8.000 pessoas, entre as que se encontram detidas e as que estão em liberdade sob medidas cautelares.
As organizações de direitos humanos e da oposição defendem que a maioria pertence a este segundo grupo, pelo que centenas continuam na prisão.
Del Campo salientou que, embora a Amnistia Internacional celebre qualquer libertação que se consiga ou qualquer processo penal que seja encerrado, a verdade é que têm vindo a observar "uma aplicação bastante arbitrária e discricionária dessa lei (...), que tem sido a marca do Governo há tantos anos".
Além disso, denunciou a "opacidade" e a "falta de transparência" em todos estes processos, bem como uma má aplicação da lei quando não a sua inexistência, com casos de pessoas que são libertadas, mas cujo processo fica em aberto.
"As pessoas continuam sujeitas a medidas cautelares que restringem igualmente o seu direito à liberdade, e até à integridade, e enfrentam uma ameaça e um medo constantes de que, a qualquer momento, possam ser novamente detidas", explicou Del Campo, que mencionou o caso de Javier Oropeza, um ex-autarca que, após dois anos de exílio, regressou ao país acreditando que o seu processo tinha sido arquivado.
A representante da ONG pediu aos líderes mundiais presentes na 81.ª Assembleia-Geral da ONU para que ouvissem ao discurso da Presidente interina venezuelana, Delcy Rodríguez, com "espírito crítico".
"Esperamos que, pelo menos, a comunidade internacional a ouça com espírito crítico e proceda a uma verificação e análise detalhada e minuciosa das declarações que ela fizer, porque o mais provável é que estejam repletas de imprecisões ou de mentiras descaradas", afirmou Del Campo.
A representante da Amnistia Internacional pediu ainda eleições livres no país, bem como uma reforma completa das estruturas do Estado.
"Temos de ver mudanças muito mais sólidas, garantir a protecção da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa, do direito à participação nos assuntos públicos, do direito de associação, do direito das ONG de reivindicar direitos, sejam eles políticos ou económicos, seja o direito à água ou à alimentação (...) são essas as mudanças que nos vão permitir acreditar que houve uma mudança estrutural, o que, neste momento, não está a acontecer", acrescentou Del Campo. AM
