Brasil lança plataforma nacional para combater roubo e venda ilegal de telemóveis
O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que transforma o projecto “Celular Seguro” numa política pública permanente. A medida estabelece a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma tecnológica que visa centralizar as informações de telemóveis roubados, furtados ou extraviados em todo o território brasileiro, com o objectivo de desmantelar a cadeia criminosa que sustenta o comércio ilegal de dispositivos móveis.
Durante o anúncio oficial em São Paulo, o chefe de Estado brasileiro defendeu a urgência da medida para reduzir os índices de violência urbana associados ao roubo de dispositivos de comunicação. O Presidente sublinhou a importância de punir não apenas quem comete o roubo, mas também quem comercializa os aparelhos e financia o crime organizado, apelando ainda a uma maior precaução por parte dos cidadãos na protecção do seu património pessoal.
Integração de dados e o “Modo Recuperação”
A nova plataforma vai unificar os dados do programa governamental, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia e sistemas de segurança pública do Brasil. O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que o sistema funcionará como um cadastro de restrição dos aparelhos. Uma das principais inovações é o “Modo Recuperação”, funcionalidade que mantém o número de registo do aparelho (IMEI) activo e sob monitorização nacional. Assim que uma nova linha telefónica for habilitada no dispositivo roubado, o sistema identificará a utilização e iniciará o fluxo para a sua recuperação pelas forças policiais.
Ferramenta pública de consulta para os cidadãos
Com o objectivo de proteger o comprador final, o governo brasileiro disponibilizará uma ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um telemóvel em segunda mão, qualquer cidadão poderá verificar no portal ou aplicação do “Celular Seguro” se o aparelho possui alguma restrição, bastando introduzir o número do IMEI. Esta medida visa desestimular a compra informal de aparelhos de origem duvidosa. Estima-se que cerca de um milhão de telemóveis sejam roubados anualmente no Brasil, um mercado ilegal que movimenta milhões de dólares e alimenta outros crimes digitais e financeiros.
A tecnologia adoptada para esta plataforma nacional já foi testada com sucesso em estados como o Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará. As autoridades acreditam que a devolução voluntária e a monitorização rigorosa dos aparelhos vão desestimular a prática de assaltos, contribuindo directamente para a preservação de vidas e para o reforço da segurança pública em todo o país sul-americano.
