Empresa reconheceu falhas técnicas que afectaram ferramentas utilizadas pela campanha de Lula. O incumprimento das determinações judiciais poderá elevar a multa diária para R$ 1 milhão (USD 198 mil).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil deu o prazo de 24 horas à META, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, para comprovar o cumprimento das medidas judiciais destinadas a assegurar tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), na segunda volta das eleições presidenciais.
A decisão surge na sequência de denúncias da campanha de Lula sobre alegadas restrições à distribuição de conteúdos e ao impulsionamento de publicações, bem como diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial disponibilizadas pela empresa. A META reconheceu a ocorrência de falhas técnicas que afectaram conteúdos ligados à campanha do actual Presidente brasileiro, mas negou qualquer actuação deliberada para favorecer o adversário.
Segundo uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, mensagens internas da empresa indicavam que a conta de Lula enfrentava limitações em comparação com a de Flávio Bolsonaro. O perfil oficial do Presidente terá permanecido quase 24 horas sem conseguir impulsionar publicações do feed no Instagram, entre os dias 9 e 10 de Outubro.
A empresa atribuiu o episódio a problemas técnicos e contestou a interpretação de que as falhas representariam favorecimento político.
Justiça ameaça duplicar multa diária
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, determinou que a META cumpra os prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, sem os substituir unilateralmente por períodos mais extensos.
Caso a empresa não comprove o cumprimento integral das determinações, a multa diária poderá aumentar de R$ 500 mil para R$ 1 milhão (USD 198 mil).
Na decisão, o magistrado sublinhou que a alteração unilateral dos prazos judiciais equivale ao incumprimento das ordens, sobretudo num processo eleitoral em que a eficácia das medidas depende da rapidez da sua execução.
O entendimento reforça a obrigação de a plataforma demonstrar, de forma documentada, que adoptou as providências exigidas pela Justiça para garantir condições equilibradas de divulgação das candidaturas.
TSE exige transparência nos algoritmos e na publicidade eleitoral
Na semana anterior, conforme publicado pelo Correio da Kianda, o tribunal já tinha determinado que a META adoptasse medidas para impedir restrições desiguais à distribuição de conteúdos políticos e à divulgação de anúncios eleitorais.
Entre as exigências estão a proibição de reduzir artificialmente o alcance das publicações de uma candidatura, a exclusão injustificada de candidatos dos sistemas de recomendação e a aplicação de critérios equivalentes às ferramentas de inteligência artificial utilizadas nas campanhas.
A empresa também foi chamada a prestar esclarecimentos sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação, apresentar análises dos anúncios das duas candidaturas e investigar a eventual existência de redes de perfis inautênticos.
As determinações abrangem ainda a prestação de informações sobre conteúdos produzidos ou alterados artificialmente, incluindo materiais que possam exigir identificação específica por terem sido gerados ou modificados através de inteligência artificial.
O tribunal exigiu igualmente relatórios individualizados, em língua portuguesa, sobre os anúncios políticos e a comprovação das medidas adoptadas para corrigir as restrições ao impulsionamento de publicações.
De acordo com a decisão, um dos documentos apresentados pela META continha termos em língua estrangeira e não distinguia claramente as providências executadas por determinação judicial daquelas adoptadas por iniciativa da própria empresa.
Flávio Bolsonaro também recorre à Justiça
A controvérsia envolve igualmente a campanha de Flávio Bolsonaro, que accionou a Justiça Eleitoral brasileira alegando que conteúdos da sua candidatura também estariam a ser prejudicados nas plataformas da META.
O ministro Marco Aurélio Bellizze autorizou a participação do senador no processo, permitindo-lhe apresentar argumentos sobre a controvérsia e sobre a necessidade de assegurar igualdade de tratamento entre os concorrentes.
O magistrado esclareceu ainda que a apresentação de recurso pela META não suspende automaticamente os efeitos da decisão anterior. Por isso, as determinações permanecem em vigor e devem ser cumpridas dentro dos prazos fixados.
A empresa nega interferência deliberada na disputa eleitoral e sustenta que as suas regras são aplicadas de forma igualitária aos candidatos.
