O Presidente de Transição da Guiné-Bissau, General Horta Inta-A, exonerou o Procurador-Geral da República, Amadu Tijane Baldé, e o Presidente do Tribunal de Contas, Gamal Abel Cassama, ambos nomeados por si próprio em Dezembro de 2025, no início da transição.
Nos mesmos decretos, datados de 19 de Outubro, o Chefe de Estado nomeou Mário Ialá para o cargo de Procurador-Geral da República e Armando Sumba para presidir ao Tribunal de Contas. As decisões entram em vigor com efeito imediato.
As exonerações inserem-se numa ampla remodelação em curso nos órgãos de soberania e de controlo do Estado, no âmbito da transição militar iniciada após o golpe de Estado de 26 de Novembro de 2025.
As mudanças ocorrem menos de um ano depois da tomada do poder pelo Alto Comando Militar, que suspendeu a Constituição, dissolveu a Assembleia Nacional Popular e instalou um Conselho Nacional de Transição de 65 membros, com forte presença militar, e uma Carta de Transição de 12 meses que impede o Presidente e o Primeiro-Ministro de transição de concorrerem às próximas eleições.
Desde então, o General Horta Inta-a tem procedido a exonerações sucessivas de figuras ligadas ao antigo Presidente Umaro Sissoco Embaló. Nas últimas duas semanas, foram exonerados o ministro do Interior, Mama Saliu Embaló, tio de Sissoco Embaló, e a ministra das Pescas, Virgínia Maria Correia, ambos apontados como próximos do antigo regime, bem como o Chefe da Casa Civil da Presidência, Tenente-General Sandji Fati, no dia 14 de Outubro.
Observadores em Bissau interpretam as exonerações na Justiça como uma etapa decisiva para consolidar o controlo da transição sobre o aparelho judicial, num momento em que o Alto Comando dissolveu o Conselho Superior da Magistratura, encerrou temporariamente a Escola Nacional da Magistratura e transferiu poderes alargados para o PGR, incluindo a nomeação e transferência de presidentes de tribunais.
