Cabo-Verde: requisição civil usada como arma contra greve, diz líder sindical
O governo cabo-verdiano reconheceu o direito a greve, mas aprovou e publicou uma outra lei de requisição civil, que tem sido utilizada como arma contra a greve no arquipélago, embora não exista limitação do direito a greve.
A afirmação é do antigo Secretário-Geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Confederação Sindical, Júlio Silva, quando falava nesta quarta-feira, no programa “Ponto e Vírgula”.
Uma requisição civil em Cabo Verde é uma medida do governo para assegurar serviços essenciais durante greves ou outras situações de crise, permitindo que o executivo obrigue profissionais a trabalhar para garantir o interesse público. Recentemente, foi aplicada aos pilotos da TACV para manter voos internacionais e ao pessoal da Polícia Nacional para assegurar serviços mínimos, e ao pessoal dos bombeiros em casos semelhantes.
O também Presidente do Instituto para Promoção do Diálogo Social e Liberdade Sindical (IPRODIAL) disse que a requisição civil tem sido o instrumento que o Governo usa sempre que há greves, os trabalhadores das empresas de serviços essências como correios, telecomunicações, transportes, electricidade, água, aeroportos e não só, são obrigados a trabalhar de forma arbitrária anulando os efeitos da greve. Júlio Silva afirma que enquanto existir a requisição civil, não haverá a plena liberdade sindical.
Júlio, falou que no passado, as discussões sobre o aumento salarial passavam pelo Conselho de Concertação Social, contrariamente o que ocorre hoje, e falou dos ganhos das lutas do Central Sindical, UNTC-CS, que conseguiu um salário mínimo nacional para o sector, aprovado na ordem de 17 mil escudos que corresponde 154 euros, na função pública está em 19 mil escudos equivalente a 172 euros, e o subsídio de desemprego depende de muitas variáveis.
