O ministro canadiano da Segurança Pública, Gary Anandasangaree, defendeu, ontem, que o novo registo público de actividades de influência estrangeira reforça a transparência e protege a integridade das instituições democráticas do país.
O registo público, criado por uma lei que entrou ontem em vigor, pretende assegurar que quem representa interesses de entidades estrangeiras o faça “com trans- parência e responsabilidade”, contribuindo para combater interferências, afirmou o ministro. “A transparência é uma parte fundamental da protecção da democracia do Canadá", frisou Anandasangaree. Com a entrada em vigor da Lei da Transparência e Responsabilização da Influência Estrangeira e respectivos regulamentos, passa a ser obrigatório registar, no prazo de 14 dias, acordos entre pessoas ou organizações e entidades estrangeiras destinados a influenciar processos políticos ou governamentais no Canadá. Os acordos existentes antes de 4 de Agosto beneficiam de um período transitório, podendo ser registados até 3 de Outubro de 2026. As actividades registadas serão disponibilizadas num portal público, permitindo identificar quem procura influenciar decisões públicas em nome de Governos ou outras entidades estrangeiras. Anton Boegman assumiu formalmente funções como primeiro comissário para a Transparência da Influência Estrangeira, cargo independente responsável pela administração e fiscalização do novo regime jurídico. Segundo Boegman, o registo reforçará “a transparência, a responsabilização e a confiança pública”, permitindo compreender melhor como é exercida a influência estrangeira e de que forma pode influenciar a tomada de decisões públicas.
