Conselho Constitucional senegalês mantém Ousmane Sonko como líder do Parlamento e rejeita medida da oposição
O Conselho Constitucional do Senegal declarou-se incompetente para apreciar o recurso apresentado por Tafsir Thioye e outros 17 deputados, que contestavam a decisão de 24 de maio de 2026 relativa à integração de Ousmane Sonko na Assembleia Nacional na qualidade de deputado.
Na decisão n.º 5/C/2026, proferida durante a sessão de 17 de junho de 2026, o Conselho Constitucional considerou que não possui competência para se pronunciar sobre a matéria, uma vez que a decisão contestada não está diretamente relacionada com um processo eleitoral nacional.
Segundo o órgão, o artigo 92 da Constituição estabelece que o Conselho Constitucional é responsável por fiscalizar a regularidade das eleições nacionais e proclamar os respectivos resultados.
“Esta competência, limita-se ao período do processo eleitoral e extingue-se após a proclamação dos resultados definitivos”, sublinha a decisão citada pela imprensa senegalesa.
Os juízes consideraram que a decisão de 24 de maio de 2026, relativa à integração de Ousmane Sonko na Assembleia Nacional após o fim das suas funções governamentais, ocorreu depois da proclamação dos resultados definitivos das eleições legislativas antecipadas de 17 de novembro de 2024 e não possui ligação direta com esse processo eleitoral.
Por essa razão, o Conselho concluiu que a matéria escapa à sua esfera de competência.
Com este decisão, o líder do PASTEF reafirma a sua posição no parlamento, após ter sido demitido como primeiro-ministro, pelo Presidente Bassirou Dionaye Faye.
