Defesa de Domingos Simões Pereira denuncia sucessivas mudanças de juízes no processo

O porta-voz da equipa de advogados de Domingos Simões Pereira, Roberto Indeque, denunciou esta sexta-feira, 10, alegadas irregularidades no processo judicial envolvendo o líder do PAIGC.

Segundo o causídico, já foram substituídos mais de oito juízes responsáveis pelo caso, tendo afirmando que a equipa de defesa não recebeu qualquer notificação do juiz do Tribunal Militar encarregado do processo, Mamadu Embaló.

“Não recebemos qualquer notificação. Mesmo que a tivéssemos recebido, não compareceríamos no tribunal, porque entendemos que estamos perante uma clara violação dos direitos de Domingos Simões Pereira”, declarou o advogado.

Segundo os advogados, a equipa também não recebeu a notificação alegadamente emitida pelo juiz de instrução criminal para convocar Simões Pereira a comparecer no Tribunal Militar.

A audiência destinava-se, de acordo com informações disponíveis, à comunicação da decisão sobre o pedido do Ministério Público para o agravamento da medida de coação aplicada ao dirigente político, incluindo a possibilidade de prisão preventiva.

Domingos Simões Pereira foi detido na sequência dos acontecimentos de 26 de novembro de 2025, quando um golpe militar interrompeu o processo eleitoral no país.

Após cerca de dois meses de detenção, foi libertado mediante Termo de Identidade e Residência, ficando sujeito a restrições de circulação.

A defesa e vários atores políticos têm contestado essa medida, considerando que configura uma prisão domiciliária de facto, apesar de tal figura jurídica não estar prevista no ordenamento judicial guineense.

Em junho deste ano, tornou-se público um despacho judicial que constituiu Domingos Simões Pereira arguido e suspeito de envolvimento na alegada tentativa de golpe de Estado que teria ocorrido cerca de um mês antes das eleições gerais previstas para 23 de novembro de 2025.

De acordo com o processo, as suspeitas apontam para alegados indícios de que o líder do PAIGC terá disponibilizado cerca de 300 milhões de francos CFA e a sua residência para a preparação da referida tentativa de golpe.