Tribunal sudanês condena à morte o líder paramilitar

No Sudão, um tribunal condenou, ontem, o líder paramilitar Mohamed Hamdan Dagalo e outras 15 pessoas à morte à revelia pelo assassinato de um governador regional e pela prática de crimes de guerra no Darfur, informou a imprensa estatal.

A sentença é a primeira contra a liderança das Forças de Apoio Rápido (RSF) desde o início da guerra entre o grupo paramilitar e o exército sudanês, em Abril de 2023. O tribunal da cidade de Porto Sudão, no Mar Vermelho, capital de facto do exército, condenou Dagalo e os outros arguidos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e ataques contra civis e instalações públicas, informou a agência de notícias estatal SUNA. Entre os condenados estão o irmão e adjunto de Dagalo, Abdelrahim Hamdan Dagalo, bem como vários oficiais das RSF e líderes tribais de comunidades no Darfur Ocidental. O caso centra-se no assassinato do governador do Darfur Ocidental, Khamis Abbakar, em Junho de 2023, pouco depois de as forças da RSF terem ocupado Al Geneina, a capital do estado. Abbakar foi morto horas depois de ter acusado as Forças de Apoio Rápido (RSF) e as milícias aliadas de realizarem ataques contra civis. Na semana passada, os peritos da ONU determinaram que entre 10.000 e 15.000 pessoas, a maioria do grupo étnico Massalit, foram mortas em Al Geneina durante a violência. As RSF negaram repetidamente as acusações de genocídio e outros crimes de guerra. O tribunal afirmou que iria remeter o caso para o Supremo Tribunal para revisão e procurar a detenção e extradição dos condenados através da Interpol e de outros canais internacionais. Foi alcançado um "avanço" na investigação dos crimes cometidos durante a guerra do Sudão na região do Darfur, permitindo aos procuradores ligá-los à liderança, disse à Reuters um alto funcionário do Tribunal Penal Internacional. O TPI está a investigar ataques às cidades de Al-Geneina, em 2023, e Al-Fasher, no ano passado, onde especialistas da ONU afirmam que forças paramilitares das Forças de Apoio Rápido cometeram crimes que apresentam "características de genocídio" contra pessoas de tribos não árabes. Governo condiciona aceitação do roteiro dos EUA O Governo sudanês condicionou a sua aceitação de um roteiro proposto pelos EUA para o fim da guerra no país à retirada e ao desarmamento completos das Forças de Apoio Rápido (RSF, na sigla inglesa) de todas as cidades sob o seu controlo, segundo dois altos funcionários sudaneses. Os responsáveis, que falaram ontem à Anadolu sob anonimato, disseram que a resposta do Governo foi apresentada num documento intitulado “Restaurar a Paz no Sudão”. De acordo com as mesmas fontes, o documento descreve as medidas de segurança que exigem que as RSF se retirem de todas as cidades sob o seu controlo, desarmem e desmobilizem os seus militantes e reintegrem o pessoal elegível para as Forças Armadas Sudanesas sob supervisão da ONU, após a entrada em vigor de um cessar-fogo permanente. O documento prevê a preservação das Forças Armadas Sudanesas como um exército nacional unificado sob a autoridade do Governo, com todos os grupos armados nele integrados. A proposta dos EUA exige a implementação imediata de uma trégua humanitária de 90 dias para abrir caminho a negociações sobre um cessar-fogo permanente e uma transição liderada por civis em direcção a eleições. O documento propõe o estabelecimento de um mecanismo liderado pela ONU para apoiar a retirada gradual das Forças de Apoio Rápido (RSF), particularmente do Darfur do Norte e do Kordofan do Norte. A resposta sudanesa propõe que a trégua humanitária de 90 dias comece em todo o país simultaneamente com a retirada das RSF de todas as cidades sob o seu controlo. De acordo com o documento, a trégua tem como objectivo facilitar a entrega de ajuda humanitária, proteger os civis e criar condições para o retomar das negociações indiretas de cessar-fogo entre as partes em conflito. O documento exige que as RSF se retirem de todas as cidades que ocuparam desde 11 de Maio de 2023, descrevendo a medida como um instrumento de fomento da confiança e um pré-requisito para um cessar-fogo permanente.