Os deputados argelinos aprovaram uma lei que impõe a pena de morte aos incendiários florestais condenados, depois de incêndios devastadores terem assolado vastas áreas do país nas últimas semanas.
O número oficial de mortos nos incêndios, que atingiram o Nordeste do país durante o Verão, foi de 12 pessoas, mas testemunhas reportaram dezenas de mortes.
A Argélia mantinha uma moratória sobre a pena de morte desde 1993, mas em Agosto o Presidente Abdelmadjid Tebboune ordenou ao ministro da Justiça que alterasse o código penal para alargar a lista de crimes passíveis de pena capital. Agora, os deputados votaram também a favor do alargamento da pena de morte aos raptos de crianças que envolvam tortura, abuso sexual ou mutilação.
“A adopção da pena de morte para estes actos é a resposta legal apropriada para conter estes crimes”, declarou o ministro da Justiça, Lotfi Boudjemaa, ao Parlamento após a votação. Apesar da moratória, foram proferidas algumas sentenças de morte, incluindo em casos relacionados com terrorismo, embora não tenha sido realizada qualquer execução até à data.
Tebboune declarara que os condenados à morte seriam executados assim que os seus recursos fossem esgotados. De acordo com a nova lei, qualquer pessoa condenada por atear fogo deliberadamente a “florestas, bosques ou campos cultivados ou não cultivados” poderá ser executada.
A mesma pena poderá ser aplicada a quem “raptar uma criança por qualquer meio, torturá-la, agredi-la sexualmente e/ou mutilá-la”. No mês passado, a Amnistia Internacional instou a Argélia a não adoptar a lei e a abster-se de retomar as execuções.
O grupo de defesa dos direitos humanos descreveu a medida como “uma resposta profundamente retrógrada”, acrescentando que as autoridades deveriam, em vez disso, “concentrar-se em proteger vidas, reforçar a prevenção e a resposta a emergências” face aos incêndios florestais recorrentes.
