O procurador-geral da República (PGR) de Cabo Verde, Luís Landim, conferiu posse a quatro magistrados promovidos à categoria de procurador-geral adjunto e pediu um Ministério Público “mais qualificado, especializado e preparado” para responder “aos crescentes desafios” da justiça.
De acordo com informações divulgadas na página oficial da PGR, os magistrados foram aprovados em concurso público interno e passam a exercer funções como procuradores-gerais adjuntos. Durante a cerimónia de posse, o procurador-geral da República e presidente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sublinhou a necessidade de reforçar a qualificação e a especialização dos magistrados, tendo em conta “a crescente complexidade” dos fenómenos criminais e as exigências da sociedade. Aquele responsável defendeu, neste sentido, a necessidade de assegurar maior disponibilidade aos magistrados, considerando o elevado volume de processos e de intervenções que actualmente enfrentam. Dirigindo-se aos quatro magistrados promovidos, Luís Landim vincou que a ascensão à categoria de procurador-geral adjunto resulta de um percurso profissional marcado pelo mérito, dedicação e sacrifícios pessoais e familiares. A nova função, continuou, representa não apenas o reconhecimento de uma carreira, mas também o reforço do compromisso do Ministério Público com a defesa da legalidade democrática, do Estado de Direito e da Justiça em Cabo Verde. A cerimónia ocorreu num período que o procurador-geral da República considerou de particularmente desafiante para a Justiça, marcado pela crescente exigência da sociedade, pelo escrutínio público e pelas críticas à actuação das instituições, muitas vezes amplificadas através das redes sociais. Apesar deste contexto, defendeu que o Ministério Público deve continuar a pautar a sua actuação pelo profissionalismo, serenidade, rigor técnico e independência. Em representação dos magistrados empossados, Patrício Varela afirmou que a nova categoria representa um compromisso acrescido com o Ministério Público e com o país, exigindo disponibilidade, responsabilidade e espírito de equipa. O magistrado considerou que a categoria de procurador-geral adjunto ocupa “uma posição relevante” na estrutura do Ministério Público, por envolver “funções de elevada responsabilidade jurídica, institucional e estratégica”. Presidente abdica quando anunciar recandidatura O Presidente da República, José Maria Neves, deverá suspender as funções de Chefe de Estado, a partir do momento que declarar publicamente ser candidato, afirmou, ontem, a Comissão Nacional de Eleições (CNE). A presidente da CNE, Maria do Rosário Gonçalves, falava durante a apresentação pública do calendário eleitoral, no âmbito das eleições presidenciais de 15 de Novembro. “Presumindo de que será candidato, deverá suspender imediatamente as funções a partir do momento em que se declarar candidato publicamente, sem necessidade de apresentar candidatura”, apontou. A partir do momento em que fizer essa declaração publicamente nos órgãos de comunicação social ou em outras circunstâncias, explicou, José Maria Neves deverá suspender funções, ao abrigo do artigo 383, n.º 2 e 3 do Código Eleitoral. Ao declarar-se candidato, o actual Chefe de Estado suspenderá imediatamente as funções, mas caso não o fizer, suspenderá funções com apresentação formal da sua candidatura junto do Tribunal Constitucional. De acordo com a Constituição da República, José Maria Neves pode concorrer ainda a um segundo mandato. No dia 28 de Julho, José Maria Neves afirmou que “ainda não é momento para discutir uma eventual recandidatura” às eleições presidenciais e assegurou que neste momento a sua prioridade continua centrada no exercício do mandato. Estão na corrida à sucessão de José Maria Neves os pré-candidatos, Milton Paiva, Casimiro de Pina, as ex-governantes Joana Rosa e Janine Lélis, Gilson Alves, o engenheiro naval Fernando Delgado e Péricles Tavares.
