A medida, que entrou em vigor com efeitos imediatos, aplica-se estritamente a todos os processos de contratação que ainda não tenham resultado num contrato formalmente assinado pelas partes. De acordo com o comunicado público emitido pela NAC, a suspensão é abrangente e engloba “todas as fases do ciclo de contratação”, sem olhar ao método de aquisição utilizado ou ao estado de desenvolvimento em que o processo se encontrava até ao momento do anúncio.
Esta decisão implica a interrupção directa de convites para a apresentação de propostas, manifestações de interesse, avaliações técnicas e financeiras, adjudicações e até mesmo processos de contratação directa. Com esta directiva, a empresa aeroportuária estatal procedeu ao cancelamento de todos os anúncios activos que convidavam à apresentação de candidaturas, informando os potenciais concorrentes de que já não é necessária a submissão de qualquer documentação.
Contratos em execução mantêm-se inalterados
A direcção da Namibia Airports Company confirmou também que as propostas cujos prazos de entrega já tinham terminado, mas que ainda não tinham sido adjudicadas, ficam temporariamente congeladas. A empresa pública clarificou que esta decisão constitui uma medida estritamente temporária, embora não tenha avançado qualquer previsão temporal para a retoma normal das suas actividades de contratação.
Para salvaguardar as operações em curso, a NAC assegurou que todos os contratos e acordos já devidamente assinados e em fase de execução não serão beliscados por esta suspensão. Estes compromissos contratuais continuarão a ser administrados e executados em total conformidade com as cláusulas e condições previamente estabelecidas entre as partes.
