EUA: Imigrantes com estatuto de protecção temporária devem obter residência permanente ou abandonar o país

O Secretário de Segurança Interna dos Estados Unidos, Markwayne Mullin, anunciou que os migrantes que se encontram no país ao abrigo do Estatuto de Protecção Temporária (TPS) devem procurar obter a residência permanente ou regressar aos seus países de origem. A posição surge após uma decisão dividida do Supremo Tribunal, que viabiliza a intenção da administração do Presidente Donald Trump de retirar este estatuto humanitário a centenas de milhares de cidadãos haitianos e sírios.

Durante a sua intervenção num programa televisivo da estação CNN, o governante norte-americano clarificou a postura do executivo face aos imigrantes nesta situação. Markwayne Mullin instou os cidadãos abrangidos a regularizarem a sua situação de forma definitiva, sob pena de enfrentarem o repatriamento, embora tenha assegurado que haverá apoio logístico e financeiro para quem optar por sair voluntariamente.

De acordo com o secretário, o Governo dos Estados Unidos está disponível para fornecer assistência prática no processo de regresso. “Nós vamos realmente dar uma passagem de avião, além de cerca de 2.100 dólares para ajudar na reinstalação quando chegarem ao vosso país”, afirmou Mullin, reforçando que o estatuto temporário, pela sua própria natureza jurídica, não constitui uma permanência definitiva no território norte-americano.

O Estatuto de Protecção Temporária é um mecanismo previsto na legislação federal dos Estados Unidos que permite conceder residência legal temporária a pessoas que fogem de conflitos armados, catástrofes naturais ou outras condições adversas extremas. Historicamente, esta protecção tem sido renovada de forma sucessiva. Actualmente, o Departamento de Estado desaconselha viagens para o Haiti e para a Síria devido aos elevados índices de violência, criminalidade e terrorismo.

A perspectiva de deportações em larga escala está a gerar forte contestação interna, inclusive no seio do Partido Republicano. O governador do estado de Ohio, Mike DeWine, manifestou publicamente a sua oposição à medida, alertando para as consequências económicas e sociais da retirada destes cidadãos. O governante estadual sublinhou que a saída de trabalhadores diligentes prejudicaria gravemente a economia local e deixaria o sector da saúde com escassez de pessoal, realçando o papel crucial dos imigrantes no apoio a idosos e doentes.

A situação dos migrantes sob o regime de protecção temporária continua a dividir opiniões nos Estados Unidos, reflectindo o debate contínuo sobre as políticas de imigração e o equilíbrio entre a segurança interna, a legalidade e as necessidades do mercado de trabalho norte-americano.