Eurodeputada bloquista pede sanções da UE contra autoridades de transição Guiné-Bissau
A eurodeputada bloquista Catarina Martins pediu à diplomacia da União Europeia (UE) para adoptar sanções e medidas políticas contra as autoridades militares de transição na Guiné-Bissau devido à “repressão sistémica”, lembrando a expulsão da Lusa do país.
“Em consonância com os recentes apelos diretos e petições promovidos pela sociedade civil da Guiné-Bissau, insta-se a União Europeia a passar das declarações diplomáticas a medidas políticas concretas que respeitem a soberania e a autodeterminação do povo guineense”, pede a eleita do BE, numa carta enviada à Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Kaja Kallas.
Em concreto, Catarina Martins pede à chefe da diplomacia da UE que aplique “sanções imediatas e direccionadas – incluindo o congelamento de bens e a proibição de entrada na União Europeia – contra os indivíduos responsáveis pela subversão da ordem constitucional, incluindo magistrados comprometidos, líderes militares e responsáveis de facto do regime de transição”.
A eurodeputada bloquista sugere, também, que Bruxelas não reconheça qualquer processo eleitoral que decorra com a oposição perseguida ou impedida de participar e apela ao apoio a investigações internacionais sobre crimes políticos e violações dos direitos humanos, bem como à criação de um mecanismo independente de monitorização no terreno.
Na missiva, Catarina Martins fala num contexto de “crise política e institucional na Guiné-Bissau” e condena as “severas restrições às liberdades políticas e cívicas”, já que “as delegações dos principais órgãos de comunicação social estrangeiros – RTP, RDP e Lusa – continuam suspensas e as liberdades fundamentais de manifestação e de actividade sindical foram totalmente suprimidas”.
A responsável critica um encontro realizado em Bruxelas entre o presidente do Conselho Europeu, António Costa, e Umaro Sissoco Embaló, considerando que contactos destes “transmitem inadvertidamente um sinal de validação externa de um regime inconstitucional”.
“O restabelecimento do Estado de direito na Guiné-Bissau exige uma posição internacional firme e vinculativa que garanta que o sufrágio democrático dos seus cidadãos seja respeitado”, adianta Catarina Martins na carta.
