O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 25, uma Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no país. A medida abrange as apostas desportivas e os jogos online, em plataformas físicas e virtuais.
Segundo o Ministério da Saúde do Brasil, as novas regras entram em vigor imediatamente e proíbem novos depósitos nas plataformas. Os sites e aplicações de apostas deverão sair do ar a partir de 6 de Outubro.
Os apostadores terão até às 23h59 de 5 de Outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Entre 9 e 14 de Outubro, os bancos deverão devolver os saldos aos clientes. Caso haja algum impedimento, a Caixa Económica Federal poderá assumir a devolução dos valores.
As empresas também ficam obrigadas a retirar, até 5 de Outubro, materiais de publicidade e patrocínio relacionados com as bets. O Governo brasileiro prevê ainda o bloqueio de sites ilegais e restrições aos meios de pagamento utilizados por plataformas que continuarem a operar fora das regras.
A medida prevê multas que podem chegar a dois mil milhões de reais para pessoas e empresas que violem as novas regras, além da possibilidade de suspensão das actividades.
O Governo brasileiro relaciona a decisão com os impactos das apostas na saúde pública. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde indicam que, em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros tinham apostado nos 12 meses anteriores, enquanto 10,9 milhões apresentavam um padrão de jogo considerado de risco ou problemático.
Além da medida provisória, o Governo prepara um projecto de lei para criminalizar determinadas práticas ligadas às apostas, incluindo a exploração, divulgação e captação de apostadores.
