O candidato do Partido Liberal (PL) recuou e declarou que votará a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da “escala 6x1” (proposta que prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais), após fazer declarações vagas sobre o tema nas últimas semanas.
“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6x1. Então, eu vou votar a favor. Só que a gente defende algo ainda melhor”, declarou a jornalistas após visitar o seu pai, Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliária, em Brasília. “Eu queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar o seu horário de trabalho”, declarou, acrescentando que, apesar do voto favorável, o Governo “pagará a conta” dos custos económicos da mudança.
Em plena corrida eleitoral, Flávio foi pressionado nos últimos dias por Lula da Silva, que questionou publicamente qual seria o voto do senador, uma vez que o PL se mostrava contrário à proposta. Além disso, o actual senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, dos Republicanos, condicionou o seu apoio a Flávio na segunda volta, caso ele votasse favoravelmente à proposta.
Poucas horas após a declaração de Flávio, o Presidente brasileiro saudou o facto do adversário e do PL mudarem de opinião. “Eu, de vez em quando, fico pensando se todo mal que eu causar a este país for fazer a direita avançar e atender os direitos do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso”, declarou, sorrindo, arrancando aplausos da plateia.
A declaração de Lula ocorreu no Palácio do Planalto, na ocasião em que o Governo brasileiro anunciou novas medidas para apoiar os micro-empreendedores individuais (os chamados MEI). Os MEI correspondem a uma parcela da população economicamente activa da sociedade – formada por trabalhadores que actuam por conta própria – junto dos quais tanto Lula como o Governo brasileiro ainda gozam de baixa popularidade.
Entre as medidas anunciadas, estão o aumento do tecto de facturação dos MEI, a compra de dívidas bancárias pelo Governo federal e o envio de um projecto de lei ao Congresso Nacional de perdão das dívidas tributárias. Segundo dados da equipa Económica, o Brasil tem 17,6 milhões de micro-empreendedores individuais cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
O perdão da dívida tributária com o Governo federal poderá beneficiar até 3,6 milhões de MEI, com débitos que totalizam 12,6 mil milhões de reais, o equivalente a 2,25 mil milhões de euros no câmbio actual. O programa “Prospera MEI” divulgado a 12 dias da segunda volta faz parte de um conjunto de anúncios que o Governo brasileiro vem fazendo quando decorre a campanha para a reeleição de Lula. As novas medidas surgem, também, no contexto em que Flávio Bolsonaro anunciou, no fim-de-semana, que, caso seja eleito, criará o Ministério da Prosperidade para apoiar “quem quiser estudar, fazer curso, empreender, ter crédito, abrir o seu próprio negócio, crescer e prosperar”.
No meio da campanha, o juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, determinou o cumprimento de pena, de Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semi-aberto. O magistrado, também, expediu mandado de prisão contra o filho “03” do ex-Presidente Jair Bolsonaro, e que o nome do ex-deputado federal seja incluído no banco nacional de mandados de prisão.
A decisão de Moraes foi tornada pública e determina, ainda, o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo, que foi condenado em Junho por coação a juízes do STF brasileiro, por actuar, junto ao Governo dos Estados Unidos, para interferir no julgamento em que seu pai, o ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O antigo deputado fez declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma ter colaborado para que o Governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, impusesse sanções a autoridades brasileiras.
Após a acção de ‘lobby’ de Eduardo, os EUA impuseram uma tarifa aduaneira de 50% sobre parte das importações brasileiras, alegando que o Brasil liderou uma perseguição judicial e política contra Bolsonaro, aliado político de Trump.
