O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, defendeu que o investimento é a chave para ultrapassar a fragilidade e os principais problemas do país, como as alterações climáticas e o terrorismo, no Norte do país.
“A fragilidade é real em Moçambique, com inundações, ciclones e conflito em Cabo Delgado; a solução é o investimento para empregar os jovens, porque jovens sem emprego representam uma grande fragilidade”, disse o Chefe de Estado, na intervenção de abertura do Fórum do Banco Mundial sobre Fragilidade, que começou segunda-feira, em Washington. Numa conversa com o presidente do Banco Mundial, Daniel Chapo disse que "a paz e o desenvolvimento são a chave para o investimento do sector privado", que considerou ser crucial para financiar o desenvolvimento do país. "As pessoas em Moçambique querem saber como resolver a fragilidade", apontou o governante, garantindo que o país "tem muitos jovens sem emprego e que precisam de conhecimentos", acrescentando que, "para combater a fragilidade, a chave é o investimento". No encontro com Ajay Banga, que no ano passado visitou Moçambique, Chapo passou em revista as principais reformas em curso neste país lusófono africano "para abrir o país para negócios" e destacou o sector da energia como um dos mais promissores, não só para fomentar a industrialização do país, mas para exportar aos parceiros regionais. "Temos activos no sector energético, temos gás natural, mas daqui a 20 ou 30 anos acaba-se e, por isso, temos de diversificar. No ano passado, Ajay Banga foi a Moçambique ver os nossos activos energéticos, que temos em quantidade suficiente para exportar para os nossos vizinhos", disse Chapo, salientando que o gás não é só combustível, pode, também, ser usado para fazer fertilizantes e impulsionar o turismo, a logística e a industrialização.Num debate, marcado pela importância da criação de emprego para o desenvolvimento dos países, Ajay Banga salientou a necessidade de estruturar melhor e, de forma mais abrangente, o conceito de ajuda para o desenvolvimento, apostando em ecossistemas em vez de grandes investimentos num só sector. Apelo à reforma do poder judiciário O presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique defendeu reformas no judiciário, incluindo a elevação do órgão a Supremo Tribunal Administrativo e maior especialização, a fim de reforçar a autonomia e modernizar a justiça administrativa. “Propomos a evolução do actual Tribunal Administrativo [TA] para um Supremo Tribunal Administrativo, como forma de reforçar a autonomia e a especialização desta jurisdição que abrange o contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro”, referiu Ana Maria Gemo, durante uma mesa-redonda de alto nível no primeiro Congresso da Justiça, em Maputo. Segundo a responsável, que discursava sobre o tema “Que reforma da Justiça o país precisa no horizonte Constitucional?”, aquele evento vai permitir consolidar a posição da instituição “como instância de cúpula, assegurar maior uniformização da jurisprudência e reforçar a coerência das decisões”, contribuindo para uma maior segurança jurídica e para o fortalecimento da confiança dos cidadãos na Justiça. “A criação de um Supremo Tribunal Administrativo deverá ser acompanhada pela definição de mecanismos adequados de organização interna, incluindo a figura do Vice-Presidente, contribuindo para uma gestão institucional mais eficiente, assegurando a continuidade da liderança e uma melhor distribuição de responsabilidades”, frisou Ana Gemo, explicando tratar-se de garantir que a nova posição de “cúpula” desta jurisdição seja suportada por uma estrutura de funcionamento “mais robusta”, adequada à complexidade do contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro. No quadro do reforço da arquitectura do sistema de administração da justiça, propôs, igualmente, que a elevação da jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira a Supremo Tribunal Administrativo se traduza, também, no plano institucional e simbólico, permitindo a participação do respectivo presidente na cerimónia solene de abertura do ano judicial. Ana Gemo propôs, ainda, a criação de um Tribunal de Contas, referindo não ser apenas uma questão de organização institucional, mas um instrumento essencial de responsabilização financeira do Estado e de combate à corrupção.
