Paris - As especialistas nomeadas pela ONU em França alertaram hoje para as "dificuldades persistentes" observadas na protecção de crianças suspeitas de terem sido vítimas de violência doméstica, apesar das várias reformas iniciadas desde 2025 no país.
Paris - As especialistas nomeadas pela ONU em França alertaram hoje para as "dificuldades persistentes" observadas na protecção de crianças suspeitas de terem sido vítimas de violência doméstica, apesar das várias reformas iniciadas desde 2025 no país.
Apesar dos avanços institucionais e legislativos, "continuam a ser-nos comunicadas alegações preocupantes relativas à ausência de medidas de proteção imediata em certos casos que envolvem alegadas situações de violência", indicaram as duas especialistas num comunicado.
A relatora especial sobre a violência contra as mulheres e as raparigas, Reem Alsalem, e a relatora especial sobre a venda e a exploração sexual de crianças e os abusos sexuais contra crianças, Kihara-Hunt, foram nomeadas pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, mas não se pronunciam em nome da organização.
De acordo com as informações transmitidas às especialistas, algumas crianças que revelaram ter sofrido violência atribuída ao pai continuariam, em certos casos, "a ser sujeitas ao exercício dos direitos de visita e de alojamento durante o decorrer de inquéritos criminais ou de processos judiciais".
Da mesma forma, Alsalem e Hunt sublinham que "as mães que procuram proteger os seus filhos contra alegados riscos de violência podem ser alvo de processos por não comparência da criança, de sanções penais, de restrições ao exercício da autoridade parental ou de medidas de proteção à infância dirigidas contra elas".
Referindo igualmente preocupações relativamente aos obstáculos encontrados na apresentação de queixas por violência sexual contra crianças, consideram que, na presença de alegações credíveis, "as autoridades devem assegurar que o interesse superior da criança continue a ser a consideração primordial em todas as decisões administrativas e judiciais", revela a Lusa.
Ao mesmo tempo, estas especialistas nomeadas pela ONU saudaram os esforços envidados pela França "para reforçar o quadro jurídico e institucional de combate" a estas formas de violência.
As especialistas mencionaram, nomeadamente, a prorrogação até outubro de 2026 do mandato da Comissão Independente sobre o Incesto e a Violência Sexual contra Crianças (Ciivise), a adoção de medidas destinadas a melhorar o tratamento das denúncias de violência no setor educativo, bem como a reforma introduzida pela lei de 06 de novembro de 2025, que integra o conceito de consentimento na definição penal de violação e de agressões sexuais.
Em junho passado, a Ciivise tinha solicitado ao governo francês que "acelerasse o ritmo" na sua luta contra a violência sexual contra crianças.
Das 82 recomendações emitidas pela comissão no final de 2023 para combater a criminalidade contra menores, a Ciivise constatou então que três quartos das medidas não tinham sido implementadas plenamente.
A Assembleia Nacional francesa deverá analisar, já a partir de quinta-feira, uma proposta de lei abrangente contra a violência sexual e sexista, que se pretende ser uma resposta aos inúmeros casos de violência sexual, incluindo crimes pedófilos, que marcaram a opinião pública nos últimos anos.
"Os Estados têm a obrigação de agir com toda a diligência necessária para prevenir, investigar, punir e reparar os atos de violência cometidos contra mulheres e crianças, incluindo quando estes ocorrem no âmbito familiar", insistiram ainda as especialistas.
