A missão da ONU para a Líbia (UNSMIL) manifestou a sua profunda preocupação com a execução, nas últimas semanas, de mais de 30 pessoas no Leste da Líbia, uma região sob o controlo do marechal Khalifa Haftar.
Em comunicado publicado nas redes sociais, a UNSMIL salientou que o retomar da aplicação da pena de morte suscita “preocupações reais” em matéria de direitos humanos, numa altura em que se destaca a enorme importância de reforçar a confiança da população líbia nas instituições do Estado, no Estado de Direito e na reconciliação nacional.
A missão revelou que manteve “intensos contactos” com as autoridades para que suspendam a execução das sentenças de morte e submetam os casos a uma “revisão minuciosa e credível, em conformidade com os compromissos da Líbia em matéria de direitos humanos, nos termos da legislação nacional e internacional”. Além disso, a missão disse lamentar que as execuções tenham continuado “apesar destes esforços”.
O organismo reiterou a sua disponibilidade para manter contacto com as autoridades líbias para “garantir o pleno respeito pelas normas de julgamento justo e pelas garantias processuais, reconhecendo, ao mesmo tempo, os direitos das vítimas e das suas famílias”.
O Governo de Unidade Nacional (GUN), que gere o Oeste do país sob a liderança do Primeiro-Ministro Abdelhamid Dbeiba, condenou “energicamente”, na semana passada, a aplicação da pena de morte no Leste do território líbio.
Este Governo considerou que “a presença contínua de centros de detenção e de procedimentos judiciais à margem da estrutura da autoridade nacional unificada” cria um ambiente de “violações recorrentes” da lei.
O GUN lamentou a “falta de segurança nos procedimentos judiciais e de garantias jurídicas" para os reclusos condenados à morte e sublinhou que a aplicação da lei e o combate à criminalidade e ao terrorismo devem ocorrer "no âmbito da competência do Poder Judicial”.
A Amnistia Internacional (AI) adiantou que “pelo menos 50 homens” condenados à morte no leste da Líbia correm o risco iminente de serem executados pelas forças de Haftar. Desde 23 de Agosto, segundo as estimativas da organização, foram realizadas execuções arbitrárias de, pelo menos, 30 pessoas após julgamentos sigilosos e gravemente injustos, marcados por tortura, realizados perante tribunais militares, segundo a Organização Não-Governamental (ONG).
Quebra da produção petrolífera
Um grupo armado fechou uma válvula do oleoduto que liga o campo petrolífero de Al-Sharara, na Líbia, ao porto de Zawiya, provocando uma quebra na produção, anunciou a petrolífera Estatal.
Caso o bloqueio se mantenha, a Companhia Nacional de Petróleo líbia (NOC, na sigla em inglês) afirma que poderá ser “forçada a declarar o estado de força maior”.
O encerramento “provocou uma acumulação de pressão no oleoduto de transporte de crude, levando a uma queda significativa na produção do campo de Al-Sharara”, explicou a empresa.
A manutenção do fecho da válvula levaria à “paralisação das operações de produção, transporte e exportação do campo de Al-Sharara”, o que “prejudicaria directamente a economia nacional ao reduzir as receitas do Estado, especialmente num contexto de subida dos preços globais do petróleo”, alertou a NOC.
A empresa afirmou que a refinaria de petróleo de Zawiya, situada a 45 quilómetros a Oeste de Tripoli, também, corre o risco de ter de interromper as actividades, “o que acarretaria um aumento dos custos de importação de combustíveis do exterior”.
As interrupções na produção de petróleo são recorrentes na Líbia, onde grupos armados ou movimentos de protesto recorrem frequentemente ao bloqueio de campos, oleodutos e terminais petrolíferos para pressionar o cumprimento das suas reivindicações. Detentora das maiores reservas de petróleo de África, a Líbia mergulhou na instabilidade e no caos após a queda e a morte de Muammar Kadhafi, em 2011.
Entretanto, chuvas torrenciais causaram graves inundações em várias cidades do Oeste da Líbia, interrompendo o fornecimento de energia eléctrica e água potável e deixando os residentes encurralados em torrentes de lama.
O Primeiro-Ministro Abdulhamid Dbeibah ordenou às autoridades que mobilizassem imediatamente recursos nas zonas afectadas “para garantir uma resposta rápida”, informou o seu gabinete.
