O PAIGC considera ilegal e incompreensível a ocupação da sua sede nacional, em Bissau, pelas forças de segurança, e defende que o imóvel constitui património do partido. A ocupação ocorreu na quarta-feira, 23, depois de terminar o prazo dado às formações políticas para transferirem as sedes localizadas a menos de 500 metros de órgãos de soberania e outras instituições.
Em reacção à medida, o responsável do Secretariado Nacional do PAIGC, Abdu Sabu, disse à RTP que o partido pretende recorrer aos meios legais para tentar reverter a situação e espera que os órgãos de justiça apreciem o caso.
O PAIGC sustenta que a sede nacional é património legítimo da formação política e contesta a colocação, no edifício, de uma placa com a inscrição “Património do Estado”. O partido já tinha rejeitado a determinação do Alto Comando Militar para a transferência das sedes, alegando falta de legitimidade e de base legal.
A resolução do Alto Comando Militar determinava que os partidos com sedes situadas a menos de 500 metros de órgãos de soberania, hospitais, representações diplomáticas ou instalações militares e paramilitares transferissem as suas instalações no prazo de sete dias úteis.
O PAIGC afirma que a restrição à utilização do edifício não deve ser confundida com a transferência da propriedade e defende que qualquer decisão sobre o imóvel deve respeitar os procedimentos legais. O partido anunciou que vai utilizar os mecanismos jurídicos disponíveis para defender o que considera ser o seu património.
