Parlamento do Senegal aprova lei que abre caminho para revisão constitucional

A Assembleia Nacional aprovou, esta segunda-feira, 29, o projecto de revisão da Constituição por 129 votos, um texto, apresentado por deputados do Pastef, e adoptado sem as emendas propostas pelo Governo.

Segundo a imprensa senegalesa, dentre as alterações aprovadas, destacam-se a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, o reforço de competências do Primeiro-Ministro e da Assembleia Nacional, e a incompatibilidade entre o cargo de Presidente da República e a liderança de partidos políticos.

O ministro da Justiça, Moussa Sarr, anunciou durante a sessão que o Presidente da República, Bassirou Diomaye Faye, decidiu submeter a revisão constitucional ao referendo, em conformidade com o artigo 103 da Constituição.

Com a aprovação parlamentar, o texto seguirá agora para apreciação do povo senegalês através de consulta popular.