Madrid - O Parlamento espanhol rejeitou, na sexta-feira, as medidas extraordinárias e temporárias para a habitação que o Governo do socialista Pedro Sánchez avançou de forma urgente, face a protestos de milhares de pessoas na última semana.
Madrid - O Parlamento espanhol rejeitou, na sexta-feira, as medidas extraordinárias e temporárias para a habitação que o Governo do socialista Pedro Sánchez avançou de forma urgente, face a protestos de milhares de pessoas na última semana.
Conforme a Lusa, votaram contra 178 deputados, todos do Partido Popular (PP, direita), Vox (extrema-direita), Juntos pela Catalunha (JxCat, independentistas conservadores) e União pelo Povo Navarro (UPN, direita).
O decreto teve apoio de 172 deputados - todos os partidos de esquerda e do Partido Nacionalista Basco (PNV, conservador).
Este decreto incluía medidas extraordinárias para limitar os despejos que estariam em vigor até 2030, assim como o prolongamento automático, por um período de até dois anos, dos contratos de arrendamento actuais que vencessem antes de 2028.
O decreto estabelecia, por outro lado, limites à compra de casa por fundos de investimento até ao final de 2028.
O pacote incluía também mais benefícios fiscais para proprietários e alguns inquilinos, ajudas à compra de primeira casa, limitação das actualizações anuais das rendas a 2% (mesmo que a inflação fosse superior) ou uma regulamentação do arrendamento de quartos e do arrendamento sazonal.
No fecho do debate que decorre no parlamento, o primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez, disse aos partidos que votaram contra que "a história os julgará antes daquilo que pensam e com mais contundência do que imaginam".
Ao longo da manhã, dirigentes do Partido Socialista Espanhol (PSOE) e ministros citados por meios de comunicação social (sem serem identificados com nomes) defenderam ou admitiram a possibilidade de Sánchez convocar eleições legislativas antecipadas se hoje não fossem aprovadas estas medidas para a habitação.
O primeiro-ministro pediu aos deputados para serem "valentes e coerentes" e sublinhou que as medidas que estavam neste decreto tinham saído de negociações e diálogo de meses com outros grupos parlamentares.
O PP e o Vox sempre disseram que votariam contra estas medidas, por considerarem que estavam mal elaborados, criavam insegurança jurídica e teriam o efeito oposto ao pretendido, levando à retirada de casas para arrendar do mercado e a dificultar ainda mais o acesso à habitação a pessoas vulneráveis.
Segundo dados que apresentaram no debate de sexta-feira, mais de 4.000 casas para arrendar foram retiradas de portais imobiliários nos últimos dias em Espanha, na perspectiva de serem ratificadas as medidas do Governo.
Já o JxCat assumiu as negociações com o governo destas medidas e o decreto chegou a ser dado como praticamente ratificado pelos meios de comunicação e pelo Governo. Até que na quinta-feira à noite, o partido liderado pelo ex-presidente do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, divulgou num comunicado que só daria o seu aval se houvesse mudanças na redacção.
No debate de sexta-feira, o partido justificou que o decreto, tal como estava elaborado, não travaria os despejos nem evitaria a compra de casas por fundos de investimento e prejudicaria os pequenos proprietários.
Os partidos que votaram a favor consideraram que estas medidas respondiam a situações de emergência e, embora fossem insuficientes, eram "um primeiro passo" para novas políticas na habitação.
O Parlamento rejeitou também, como já estava anunciado desde quinta-feira, um segundo decreto aprovado pelo Governo esta semana que estabelecia que os contratos de arrendamento em Espanha passavam a ser por tempo indefinido, com renovações automáticas se o inquilino estivesse a cumprir com os pagamentos e se o proprietário não precisasse da casa para viver ou para os filhos. OHA
